Às onze horas e um minuto do dia trinta de junho de dois mil e cinco, convocada pelo Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Fernando Gabeira, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, Julio Lopes, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Pedro Fernandes, Rafael Guerra, Sandro Mabel, Simplício Mário, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; André Figueiredo, Heleno Silva, Ildeu Araujo e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu também a Deputada Ana Alencar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Betinho Rosado, Iara Bernardi, Moreira Franco, Osvaldo Coelho, Paulo Baltazar, Paulo Magalhães, Paulo Marinho, Teté Bezerra, Vanderlei Assis, Zé Gerardo e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente Interina, deputada Marinha Raupp, declarou abertos os trabalhos e, ato contínuo, instalou os Trabalhos da Comissão. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente esclareceu sobre a existência de acordo para a eleição dos vice-Presidentes, no entanto, os nomes dos respectivos candidatos ainda não tinham sido indicados por suas lideranças partidárias. Sendo assim, proceder-se-ia somente à eleição para o cargo de Presidente. Os parlamentares foram informados sobre a necessidade do quorum mínimo de dezessete presenças e igual número de votos, correspondente à maioria absoluta da Comissão, como condição para que se promovesse a eleição do cargo de Presidente. A Sra. presidente comunicou o recebimento e registro da indicação da candidatura do deputado Colbert Martins, do PPS/BA, para o cargo de Presidente da Comissão. Dado início à votação convidou o deputado Zezéu Ribeiro para assistir a Presidência no processo de votação, para que procedesse à chamada dos membros titulares e, em seguida, aos suplentes da Comissão. Encerrada a votação, a Sra. Presidente convidou o deputado Simplícia Mário para auxiliar na escrutinação e apuração dos votos. A Sra. Presidente anunciou que, apurados os votos, o deputado Colbert Martins obteve vinte e um votos, não havendo votos em branco ou nulos, declarando eleito e empossado de imediato o candidato a Presidente, convidado para assumir a Presidência da Mesa. Após expressar seus agradecimentos o Presidente eleito, deputado Colbert Martins informou o recebimento de documento enviado à Comissão pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, expressando a posição da entidade a respeito do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005 e, em prosseguimento, designou para a Relatoria da Comissão o deputado Júlio Lopes, do Partido Progressista, PP-RJ. Antes de conceder a palavra ao Sr. Relator, o Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre o regime de tramitação da matéria a ser estudada no âmbito da Comissão, bem como sobre as formalidades necessárias ao recebimento de requerimentos na Secretaria da Comissão. Findo o pronunciamento do Relator, o Presidente franqueou a palavra à deputada Maria do Carmo Lara, autora do Projeto de Lei 1.144, de 2003, assim como a diversas entidades da sociedade civil ligadas ao tema, que se encontravam presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e três minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes esclarecendo que enquanto não votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias não se interromperia a sessão legislativa, razão pela qual convocou reunião para a próxima quarta-feira, dia seis de julho, em local a ser definido e posteriormente comunicado, com o objetivo de eleger os vice-Presidente e definir do roteiro dos trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Colbert Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.