Às onze horas e dez minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer e Simão Sessim - Titulares; Almerinda de Carvalho, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly e Marcelino Fraga - Suplentes. Compareceu também o Deputado Almir Moura, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Aníbal Gomes, Elaine Costa, Olavo Calheiros, Ronivon Santiago e Vitorassi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Francisco Garcia, Vice-Presidente, assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos, que foram imediatamente encerrados em virtude da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo antes convidado os  membros para a próxima reunião ordinária, a se realizar na primeira semana de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer a convocação do Ministro de Estado, senhor Miguel Soldatelli Rossetto, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano - Projeto Jacaré-Curituba". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia" NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. C - .: . 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005) RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. NÃO DELIBERADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.