A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.290-A/2001, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Carmo Lara.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Seabra e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons, Simplício Mário, Fernando de Fabinho, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara, Neuton Lima e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 29 de junho de 2005.

Deputado EDUARDO SEABRA
Presidente em Exercício