Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público", no Plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho - Presidente; Ademir Camilo, Daniel Almeida e Luiz Carreira - Vice-Presidentes; Walter Pinheiro - Relator; Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Celcita Pinheiro, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, José Pimentel, Júnior Betão, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Rafael Guerra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Jorge Gomes, Leandro Vilela, Roberto Gouveia, Selma Schons e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domiciano Cabral, Dr. Ribamar Alves, Edson Duarte, Fátima Bezerra, Henrique Fontana, Jackson Barreto, Jorge Alberto, Marcelo Barbieri, Mário Heringer, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Corrêa, Robério Nunes, Sebastião Madeira, Teté Bezerra e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 1ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Walter Pinheiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1-Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Senhor Deputado Domiciano Cabral como membro titular da Comissão, em substituição ao deputado João Almeida; 2-Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Senhor Deputado João Campos como membro suplente da Comissão; 3-Ofício da Liderança do PT indicando o Senhor Deputado Eduardo Valverde como membro suplente da Comissão. COMUNICAÇÕES: A Sra. Presidente prestou informações aos presentes sobre os prazos e os requisitos formais para encaminhamento de emendas à Proposta. ORDEM DO DIA: I - Elaboração do Plano de Trabalho e II - Deliberação sobre requerimentos. Dados os esclarecimentos sobre o Plano de Trabalho, a sra Presidenta concedeu a palavra ao Sr. Relator, deputado Walter Pinheiro, para a apresentação da sua proposta de trabalho. O Sr. Relator propôs a realização de audiências públicas durante o mês de agosto, com vistas à instrução da matéria, de modo que se pudesse apresentar e votar o seu Parecer até o fim do referido mês, e assim, estar em condições de ser incluída na pauta do Plenário já no decorrer do mês de setembro. Consultado o Plenário sobre o Plano de Trabalho apresentado, a proposta do Sr. Relator foi acatada. REQUERIMENTOS: 1- Requerimento nº 1/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Procuradora-Geral do Trabalho, Sra. Sandra Lia Simón". Encaminhou a votação o autor, deputado Daniel Almeida. Aprovado, com a inclusão de convite ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, proposta pelo autor e acolhida pelo Colegiado. 2 - Requerimento nº 2/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Munícipios Paulo Roberto Ziulkoski". Encaminhou a votação o autor, deputado Daniel Almeida. Aprovado, com a inclusão de convite a representantes da Frente Nacional de Prefeitos e dos Secretários Municipais de Saúde, proposta pelo autor e acolhida pelo Colegiado. 3 - Requerimento nº 3/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer a realização de reuniões de audiências públicas desta Comissão, nos estados, assegurando pelo menos uma em cada região do país, para debater a PEC nº 7-A de 2003". Encaminharam a votação os deputados Daniel Almeida, Terezinha Fernandes e Rafael Guerra. Retirado pelo autor. 4 - Requerimento nº 4/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa". Aprovado. 5 - Requerimento nº 5/05, do Sr. Mário Heringer, que "solicita seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública". Aprovado. 6 - Requerimento nº 6/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários, Sr. Josivaldo de Jesus Gonçalves". Encaminharam a votação do requerimento os deputados Daniel Almeida e Leandro Vilela. Aprovado, reformulando o convite aos representantes das Federações de Agentes Comunitários de saúde, de caráter Nacional, a pedido do autor e acolhida pelo Colegiado. 7 - Requerimento nº 7/05, do Sr. Daniel Almeida, que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Tereza Ramos de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários". Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e sete minutos a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para data e local a serem oportunamente divulgados e comunicados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.