COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2005.

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dez horas e vinte e dois minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Guilherme Menezes - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Laura Carneiro, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Thelma de Oliveira - Titulares; Elimar Máximo Damasceno e Geraldo Resende – Suplentes. Compareceram também os Senhores Deputados Membros da Comissão de Educação e Cultura, os Deputados Átila Lira, Carlos Nader, João Correia, Lobbe Neto e Zé Lima. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Almerinda de Carvalho, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gorete Pereira, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada, nos termos do Requerimento de autoria das Deputadas Ângela Guadagnin e Maria do Rosário, aprovado por esta Comissão, para audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para “discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano”. Em seguimento, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Maria do Rosário, 1ª Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura, que informou ao Plenário acerca da importância do evento, do trabalho conjunto das duas comissões para a formação profissional no sentido de propiciar o direito à vida com qualidade e que o envelhecimento apresentava desafios e que se buscava valorizar o trabalho desenvolvido na comunidade acadêmica e que o debate ficaria registrado como referência técnica para futuros trabalhos. Em seguimento, a Senhora Presidente passou a palavra ao Doutor Agostinho Both, Coordenador dos cursos de pós-graduação em Gerontologia da Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul tendo o palestrante feito apresentação com uso de powerpoint e abordado a preparação de recursos humanos em gerontologia, explicando do que se tratava, o que vinha a ser, sendo que havia um novo perfil humano social e existencial, explanando ainda sobre por que a preparação seria necessária, para quem serviria a oferta dos recursos humanos citando agentes da Igreja, das agências bancárias, cuidadores de idosos em instituições ou em domicílio. O palestrante ressaltou ainda a preparação preventiva para o aprendizado de ética para a qualidade de vida e convivência intergeracional, sendo que os currículos de graduação e pós-graduação deveriam ser adaptados para o envelhecimento do ser humano. Continuando, o Doutor Agostinho Both abordou o tema de quem deveria ser responsável pela preparação dos recursos humanos, quem deveria ministrar os cursos, dizendo que inicialmente seriam as universidades brasileiras, a Sociedade Brasileira de Gerontologia e Geriatria e a Associação Nacional de Gerontologia, tendo finalizado sua exposição com a apresentação de idéias para promover o incentivo à preparação dos recursos humanos. A Senhora Presidente agradeceu a participação e passou a palavra à Doutora Suzana Aparecida Rocha Medeiros, Coordenadora do Curso de Mestrado em Gerontologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que disse ser a longevidade humana uma conquista mas que já não se sabia o que fazer com os velhos, e a vitória passava a fracasso pois no País só se pensava em gastos, ou em perdas e que se trabalhava, construía e se era tratado como um peso, o que gerava sentimento de desvalorização, levando ao pensamento de que por não ter morrido antes, a pessoa se tornava um peso. Continuando, a palestrante disse que a velhice era uma etapa da vida e não uma doença, que não era por se ser velho que se perdiam os direitos pois não era o velho doente que precisava ser cuidado, era o velho; que fora difícil instalar o programa de gerontologia e mais difícil ainda era mantê-lo; e, citando o filme “Chuvas de Verão”, disse que parecia que o prêmio era se aposentar e passar o dia de pijama. Em seguida, disse a Doutora Suzana Aparecida Rocha Medeiros que havia resistência humana à finitude e que a velhice lembrava que se podia estar chegando ao fim e, ainda, citando dados do IBGE, informou que os velhos estavam se casando mais, se encontrando mais, tinham mais atuação pois a vida mudara e não mais se parecia com a de nossos avós, citando ainda pesquisa do IPEA que recomendava que a única solução seria não tratar a questão dos velhos como problema mas como parte da solução e, ainda, continuou a oradora, que o velho queria ter o direito a viver porque é velho e apesar de ser velho, tem sua experiência pois o saber do velho era o saber da experiência de vida que deveria ser aproveitada. Nesse ponto, a palestrante citou o caso de menores abandonados pelos pais, ocasião em que se chamavam os avós que acabavam criando os netos e, ainda, disse que a maioria dos familiares que ia à Febem era constituída pelos avós e indagou sobre se não seria essa uma contribuição dada à sociedade. Por fim, a Doutora Suzana Aparecida mencionou que os avós que apoiavam filhos e doentes, se tivessem seu trabalho mensurado em dinheiro, poderiam ser contratados por cerca de oitocentos reais e, ainda que quando essa pessoa ficava velha, se tornava um peso, ou seja, que havia uma conspiração em silêncio sobre a vida dos velhos e que a sociedade, os políticos, as igrejas, as instituições, teriam que ter outro olhar para os que envelhecem, pois são seres humanos. A Senhora Presidente, Deputada Maria do Rosário, agradeceu à palestrante, registrou a presença dos Deputados Eduardo Barbosa e leu carta recebida de uma pessoa que acabava de completar sessenta anos. Em seguimento, a Senhora Presidente passou a palavra ao Doutor Emilio Jeckel, Coordenador do Curso de Mestrado e de Doutorado em Gerontologia Biomédica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Em sua exposição, o Doutor Emilio Jeckel fez uso de powerpoint para apresentar definição do que era a gerontologia, que se tratava de um desafio do século vinte e um para o mundo inteiro, sendo o assunto tratado diversamente pelos países; que não se tratava apenas de tratar doença pois velhice não era doença, era um período da vida com características próprias. Empós, apresentou definição do dicionário Houaiss de gerontologia, que vinha a ser o “estudo dos fenômenos fisiológicos, psicológicos e sociais relacionados ao envelhecimento do ser humano”; e diferenciou o assunto da geriatria que vinha a ser a “especialidade médica que estuda e trata das doenças ligadas ao envelhecimento”. Continuando sua exposição, o palestrante disse que eram necessárias pessoas capazes de atuar, capazes de treinar outros para entender como o brasileiro envelhecia, não o norte-americano ou o de outros países mas o brasileiro, sendo que seria necessário, ainda, o aumento da capacidade de estudar o envelhecimento e de formar pessoas que não dizessem apenas quais e como, mas porque aconteciam alterações, sendo feita a investigação básica do processo do envelhecimento pois o que se buscava na gerontologia era fazer com que os velhos se engajassem plenamente em suas vidas pois não era apenas se buscar o tratamento de doenças ou o atraso de seu surgimento. O Doutor Emilio Jeckel abordou ainda os métodos para a gerontologia, a necessidade fundamental do estudo interdisciplinar para a formação dos gerontólogos, citando ainda a necessidade de projetos de investigação científica, tratando ainda da necessidade de formação de recursos humanos voltados à interdisciplinariedade. A Senhora Presidente, Deputada Maria do Rosário agradeceu a participação do Doutor Emílio Jeckel e passou a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa que fez explanação sobre a necessidade de uma articulação mais profunda para manter viva a temática do envelhecimento e citou os debates havidos quando da apreciação do Estatudo do Idoso, abordando ainda a implantação de políticas voltadas ao idoso, dizendo que os gestores públicos deveriam ser preparados para lidar com o assunto e, ainda, falou sobre a formação médica que não fazia preparação sequer generalista para o envelhecimento, diferentemente do que ocorria com a pediatria e a obstetrícia, que eram ministradas em formação geral, afirmando ainda que tal preparação seria necessária ainda na educação em geral e em outros cursos, encerrando sua falação dizendo que se já houvesse a abordagem do assunto nas escolas seria mais fácil. Em seguida, fez uso da palavra a Deputada Maria do Rosário, Presidente dos trabalhos, para manifestar-se sobre o sentido dos estudos empreendidos no âmbito da Câmara dos Deputados sobre o assunto objeto da audiência pública, explicando que se buscava fazer reuniões com instituições que promovessem a formação de recursos humanos, a pesquisa e que alguns frutos já estavam surgindo, sugerindo fosse visitado o CAPES, a Câmara de Educação Superior e o Conselho Nacional de Educação para cumprir objetivos nos currículos, tendo a Deputada abordado ainda a questão da convivência intergeracional, tecendo considerações acerca das diversas exposições havidas mencionando as famílias ampliadas, a contribuição econômica dos velhos e o valor humano daqueles, firmando seu entendimento de que a audiência pública serviria para serem buscadas algumas ações. Em seguimento, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações. Fez uso da palavra o Doutor Emilio Jeckel para abordar a fala do Deputado Eduardo Barbosa quanto aos currículos pois o que promoveria a evolução era a educação e, ainda, que ao se incluir matérias específicas nos currículos, surgiria a necessidade de profissionais, sendo necessário o incentivo para a formação de tais profissionais pois não haveria gente suficiente para trabalhar. Logo após, utilizou-se da palavra o Doutor Agostinho Both para dizer que era importante a ética bem desenvolvida e o aprendizado sistemático, com experiências significativas para qualificar os seres humanos, sendo que o desenvolvimento cognitivo não era o suficiente, pois estava havendo a geração de seres humanos competentes ao invés de seres humanos interessantes. O palestrante exteriorizou ainda sua preocupação em como seriam qualificadas as escolas para o aprendizado ético, sendo que os Secretários de Ação Social, Saúde e Educação deveriam rever suas ações para a nova clientela e, ainda, abordou os problemas da CAPES, citando ainda a necessidade de novas estratégias para qualificar os cursos existentes frente às contradições técnicas. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Átila Lira para abordar o problema da demanda de recursos humanos e o acesso aos estudos que Passo Fundo e a própria PUC desenvolviam para permitir que outras instituições de ensino distantes pudessem compartilhar dos trabalhos apresentados pois era proibitivo desenvolver a preparação de recursos humanos de forma presencial, pois era difícil até mesmo fazer a atualização e o aprofundamento para os profissionais que lidavam com a geriatria, entre outros, psicólogos e terapeutas ocupacionais, propondo o acesso à distância, como poderia ser feito o acesso à distância dos estudos promovidos. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra à Doutora Suzana Aparecida Rocha Medeiros que disse que tinha que haver vontade política pois quando se falava em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul parecia haver muitas facilidades mas que se encontravam muitas dificuldades e que não havia ainda no Estado Brasileiro a consciência e a decisão de serem precisas políticas e atuação na área de envelhecimento sendo que ao se analisar as estatísticas se percebia que o assunto era urgente e que a educação era um fator primordial pois havia vários mitos sobre os velhos, tais como de que o velho era improdutivo, ranzinza, que não aprendia, não mudava, pois no modo de pensar capitalista, se não se estava na linha de produção, mesmo que se produzisse, não se era levado em conta. A palestrante falou ainda que a Secretaria de Direitos Humanos da Previdência, conjuntamente com a Faculdade, estava ministrando cursos sobre o assunto, e que poderia haver incentivos para tal, pois uma vez que se estabelecesse a questão de haver a disciplina em todos os cursos, haveria falta de recursos humanos. A Doutora Suzana indagou ainda sobre qual seria a visão de envelhecimento a se ter, citando a importância da pesquisa, pois era preciso que houvesse pesquisa, mas quando se mandava o projeto para uma agência financiadora se dizia que não era prioritário, tendo a palestrante citado ainda o que ocorrera com a velha guarda da Portela, que havia sido excluída do desfile de Carnaval, sendo o que se fazia na sociedade, se havia pouco dinheiro a ser distribuído, os projetos cortados eram dos velhos, pois num país em que havia crianças passando fome e saúde precária, era assim que se procedia e ainda, falando que se os velhos possuíam saúde precária, era por falta de atenção à sua saúde, pois se um velho fosse hipertenso e tomasse seus remédios, não teria problema, mas não havia a atenção necessária, fazendo menção a uma reportagem feita por revista semanal em que se dizia que nos Postos de Saúde, entre um jovem e um velho, se atendia o jovem que tinha a vida pela frente e se fosse entre o bandido e o trabalhador, se atendia o trabalhador, abordando ainda o problema dos planos de saúde que, por serem empresas, não iriam querer atender os velhos a partir de certa idade e que eram problemas concretos que se resolvidos poderiam garantir uma qualidade de vida razoável, que não seria tão custosa ao Estado, sendo que provavelmente o plano de saúde dos velhos seria o Sistema Único de Saúde. Disse ainda que a primeira perda da velhice era a de oportunidades, num país onde aos quarenta anos já não se arranjava emprego, falando que tinha que ser uma luta pela educação em todos os sentidos e que a audiência que se realizava era bastante didática e que a velhice não deveria ser um problema pois a longevidade fora uma conquista e estava se tornando um presente de grego. A Presidente registrou ainda a presença do Deputado Guilherme Menezes, do Deputado Rafael Guerra e, em seguida, passou a palavra ao Doutor Emílio Jeckel para suas considerações finais, tendo o palestrante feito um apanhado sobre a formação de recursos humanos citando um curso que coordenara, lato sensu, de trezentas e sessenta horas para formação de geriatras, que não eram brasileiros mas da África e da América Latina, financiados pelo Governo Japonês, que mandara os médicos para Porto Alegre pois era um curso de qualidade sem barreira de língua e que o custo do curso não era exorbitante e que o maior gasto fora com as passagens, sendo que já se conseguira dar um curso à distância e, diante dos recursos já existentes, poderia ser ministrado um curso com cerca de cem mil reais, poderiam ser realizadas parcerias, ser oferecidas bolsas de mestrado e doutorado para pólos mais distantes e, depois de formados, os profissionais poderiam ser irradiadores do conhecimento, fazendo-se o intercâmbio acadêmico. Por fim, a Senhora Presidente passou a palavra ao Doutor Agostinho Both que falou sobre parcerias por interesse do Ministério da Educação e das regiões que poderiam solicitar fossem ministrados os cursos. Tendo em vista a existência de votação nominal no Plenário da Câmara dos Deputados, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, traçou ações a serem empreendidas e encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primerio Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Arnaldo Faria de Sá______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.