CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06

I - Audiência Pública
Convidados:
· PAULO TARCISO OKAMOTO – Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
· EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS – Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais – ACMinas
· ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais –- FIEMG

II - Apreciação de Requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/05 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer a realização de audiência pública com o Dr. Silvano Gianini, ex-presidente do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas"


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer a realização de audiência pública com o Doutor Cláudio Vaz, Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP".


3 -

REQUERIMENTO Nº 34/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a senhora Mara Biasi Ferrari Pinto, superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal".


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios".


5 -

REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor João Paulo Lima e SIlva, presidente da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais".


6 -

REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor José do Carmo Garcia, presidente da Associação Brasileira de Municípios".