CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 007-A, DE 2003, QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06

I - Elaboração do Plano de Trabalho;

II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Procuradora-Geral do Trabalho, Sra. Sandra Lia Simón".

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Munícipios Paulo Roberto Ziulkoski".

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de reuniões de audiências públicas desta Comissão, nos estados, assegurando pelo menos uma em cada região do país, para debater a PEC nº 007-A de 2003".

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Daniel Almeida - (PEC 7/2003) - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa".

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita que seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública".

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários Sr.Josivaldo de Jesus Gonçalves".

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Tereza Ramos de Souza , Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários".