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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
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Às dez horas e onze minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Keniston Braga - Presidente; Adriano do Baldy, Icaro de Valmir, Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Natália Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; Denise Pessôa, Duda Ramos, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Jilmar Tatto, Max Lemos, Saullo Vianna e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Pedro Aihara, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônio Doido, Inácio Arruda, João Cury e Marcelo Álvaro Antônio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Keniston Braga, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 3 de novembro. ORDEM DO DIA: Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA: o presidente submeteu a deliberação as alterações em indicações já realizadas, nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº 01/2006/CN. Em votação simbólica, a Comissão aprovou, alterações realizadas, conforme planilha em anexo. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.665/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas". (Apensado: PL 417/2023 (Apensado: PL 5196/2025 (Apensado: PL 165/2026))) RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação do PL 2665/22, e dos PLs 417/23, 5196/25, 165/26, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 791/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.492/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana". (Apensado: PL 5163/2025) RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação do PL 2492/22, e do PL 5163/25, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 378/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2023 (Apensado: PL 2986/2024), PL 3154/2023, PL 4247/2024 e PL 992/2025) RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação do PL 378/23, e dos PLs 2904/23, 3154/23, 4247/24, e 992/25, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2986/24, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.985/2023 - do Sr. Messias Donato - que "institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.675/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.896/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2025 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação". (Apensado: PL 6343/2025) RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação do PL 5174/25, e do PL 6343/25, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.117/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 341/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 741/2026 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade". RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.092/2026 - do Sr. Lucas Abrahao - que "dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida". RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.233/2026 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/10/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/06/2026. Retirado de pauta, de ofício, em 17/06/2026. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. APROVAÇÃO DA ATA: Antes do encerramento, o Presidente colocou em deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de novembro, às 10 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Keniston Braga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |