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Cedes lança publicação sobre pejotização e os desafios para a proteção social do trabalhador
Publicação relatada pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) será apresentada no dia 9 de dezembro, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança, na quarta-feira, 9 de dezembro, às 10h, no Salão Nobre, a publicação Pejotização: trabalho, proteção social e desafios institucionais. O estudo, relatado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), reúne evidências sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e discute caminhos para aprimorar o marco regulatório do tema.
A "pejotização" é a prática de contratar profissionais, pessoas naturais, como pessoas jurídicas (PJ), em vez de formalizar o vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tradicionalmente vista no Direito do Trabalho como forma de mascarar uma relação de emprego, a prática existe desde os anos 1990, mas se intensificou nos últimos anos.
O fenômeno ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização da atividade-fim das empresas. Desde então, cresceram as contratações de pessoas jurídicas para funções que, na prática, configuram relação de emprego, e, com elas, o número de ações judiciais que buscam o reconhecimento do vínculo.
Impactos sociais e segurança jurídica
A publicação analisa o tema de forma abrangente. Além dos dados quantitativos, examina as consequências da pejotização para diferentes grupos sociais, em especial aqueles que historicamente enfrentam mais barreiras para entrar no mercado formal e nele permanecer em condições adequadas, e que por isso estão mais expostos à precarização.
O objetivo do estudo foi reunir subsídios para avaliar a necessidade de aperfeiçoar a legislação, de modo a garantir segurança jurídica, combater fraudes e assegurar a proteção social dos trabalhadores, conciliando esses objetivos com desenvolvimento econômico sustentável e sem perda de arrecadação.
Série Estudos Estratégicos
Os trabalhos do Cedes contam com apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. A obra é o 19º volume da série Estudos Estratégicos, publicada pelo Cedes em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).
O livro estará disponível para download gratuito em cd.leg.br/cedes a partir de 9 de dezembro, e também poderá ser adquirido na Livraria da Câmara (livraria.camara.leg.br).
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SERVIÇO
Lançamento da publicação Pejotização: trabalho, proteção social e desafios institucionais
Data: quarta-feira, 9 de dezembro de 2026
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Relator: deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Download gratuito: cd.leg.br/cedes (a partir de 9/12)
Versão impressa: livraria.camara.leg.br
Transmissão ao vivo: cd.leg.br/youtube
Dispositivo de honra:Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar) Deputado Carlos Veras, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados (a confirmar) Deputado Márcio Jerry, Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria Legislativa e Secretário Executivo do Cedes Thiago Laporte, Consultor Legislativo e Coordenador do estudo
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