COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL Nº 3638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

(Ata sujeita a alterações)
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 de junho de 2005.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Ildeu Araujo, Lincoln Portela, Luci Choinacki, Ricardo Izar e Thelma de Oliveira - Titulares; Coronel Alves, Rafael Guerra e Vadinho Baião - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Celso Russomanno, Daniel Almeida, João Campos, Julio Lopes, Laura Carneiro, Luciano Leitoa, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Rose de Freitas, Severiano Alves e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou se haveria a necessidade da leitura da ata, em razão de sua distribuição em cópias. O Deputado Vadinho Baião solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Of. PSDB nº 584/05, de 15/06, do Deputado Alberto Goldman, Líder do PSDB, indica o Deputado João Campos para membro titular da comissão, em substituição à Deputada Professora Raquel Teixeira; 2) Of. SGM/P nº 931/05, de 14 de junho, do Deputado Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, comunica que deferiu o requerimento nº 2.962/05, que solicitou a apensação dos projetos de lei nºs 664/03, 4.311/04, 4.180/04, 1966/03, 4.567/04, 3.774/04, 3.250/04 e 2.574/00 e seus apensados ao Projeto de lei nº 3.638/00, de autoria do Senhor Paulo Paim; 3) Of. 498/05, da Srª Rosayne Melo , Chefe de Gabinete da Deputada Marinha Raupp, comunica que S. Exª foi designada para representar a Câmara dos Deputados em visita à cidade de Seul, Coréia do Sul entre os dias 16 a 30 de junho, considerando-se o afastamento missão oficial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidada: Drª Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Subprocuradora-Geral da República no Cargo de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. O Senhor Presidente convidou a palestrante a tomar assento à mesa. Em seguida, registrou as seguintes presenças: Drª Izabel Maior, Coordenadora da Corde e representante do Secretário Adjunto dos Direitos Humanos, Dr. Mário Mamede; Elisângela Fátima de Sena, do Conselho Federal de Psicologia; Flozilene Oliveira, assessora da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Luciano Ambrósio, assessor parlamentar do Senador Paulo Paim; Waldir Macieira, representante do Conade e da Associação do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência – Ampid; Marcos Cordeiro de Souza Bandeira, representante do Ministério dos Transportes no Conade, e Genézio Feranndes Vieira, do Conade. A seguir, o Senhor Presidente esclareceu sobre as normas regimentais sobre a exposição e os debates. Antes de conceder a palavra à palestrante, o Senhor Presidente disse que inicialmente o projeto cognominado de estatuto do portador foi apresentado pelo então Deputado Paulo Paim e que outros projetos foram apresentados e apensados. O objetivo era o de prover as pessoas deficientes de um instrumento eficiente na defesa dos seus direitos. Justificou a ausência do Relator, Deputado Celso Russomano, e ponderou que hoje na Casa há muitas atividades nas comissões e sessão extraordinária da Casa e disse que o projeto antes de ser apreciado na comissão será submetido ao crivo da sociedade brasileira provavelmente a partir do mês de agosto. Dando prosseguimento à reunião, concedeu a palavra à Drª Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Após a exposição da palestrante, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Luci Choinack, que ponderou que o estatuto deve ser uma lei compreensiva e aplicável, Vadinho Baião, Rafael Guerra e Eduardo Barbosa. Às onze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Ricardo Izar assumiu a presidência dos trabalhos. Ao reassumir a presidência às onze horas e trinta e oito minutos, o Deputado Leonardo Mattos franqueou a palavra, com anuência da comissão, aos seguintes representantes de entidades: Izabel Maior, Waldir Macieira e Marcos Bandeira. O Senhor Presidente comunicou que o Presidente da Câmara dos Deputados determinou o encerramento da reunião em razão de se estar processando votação em Plenário, concedendo a palavra à palestrante para suas considerações finais. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu a presidência dos trabalhos às doze horas. O Senhor Presidente agradeceu à exposição da palestrante e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às doze horas e catorze minutos. E, para constar, eu __________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.