ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,

Às onze horas e um minuto do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Julio Lopes, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Ana Alencar, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, João Magno, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Pastor Frankembergen e Terezinha Fernandes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Colbert Martins, Fábio Souto, Jackson Barreto, Jaime Martins, Marinha Raupp e Paulo Gouvêa. Justificaram a ausência os Deputados Marinha Raupp e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Julio Lopes declarou abertos os trabalhos e em conformidade com o art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informo ao Plenário que recebemos os seguintes expedientes: 1 – Moção de apoio da Câmara Municipal de Morro Agudo, solicitando que todo esforço seja feito para a construção de casas populares, visando minimizar esse grave problema; 2 – Ofício da Câmara Municipal de São Luís (Maranhão), encaminhando a indicação nº 168, de 2005, com a solicitação de que seja dada celeridade na apreciação dos projetos de Lei nºs. 5.138/05 e 2.658/03. Este último encontra-se na pauta da reunião de hoje. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao lançamento da Campanha Nacional pelo Barateamento das Tarifas do Transporte Público : AÇÃO NACIONAL - TARIFA CIDADÃ , articulada pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte". O Presidente Deputado Julio Lopes solicitou que a Senhora Deputada Ana Alencar fizesse a leitura do requerimento. Feita a leitura, o Presidente colocou o requerimento em discussão. Como não houve quem quisesse discutir o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes anunciou o ITEM B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.658/03 - do Sr. João Castelo - que "dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências" RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Custódio Mattos fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação. Neste momento, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Julio Lopes esclareceu que a discussão e votação do projeto que o relator Deputado Custódio Mattos leu, será feita na próxima Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, bem assim o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a localização dos estabelecimentos de ensino básico em relação às vias terrestres situadas fora do perímetro urbano". RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela rejeição. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre o Tema: Diretrizes Nacionais do Saneamento Ambiental, a se realizar no dia 28 de junho, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ___________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-