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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
548-A, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 17 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR AS COLIGAÇÕES ELEITORAIS".
52ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de junho de 2005.
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Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benedito de Lira - Presidente; Darci Coelho e Natan Donadon - Vice-Presidentes; Pauderney Avelino - Relator; César Medeiros, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Mauro Benevides, Olavo Calheiros, Pastor Reinaldo, Sérgio Miranda e Vic Pires Franco - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eduardo Sciarra, Luiz Couto, Luiz Piauhylino, Miguel de Souza, Murilo Zauith e Pedro Canedo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Pannunzio, Betinho Rosado, Carlos Rodrigues, Henrique Eduardo Alves, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Iris Simões, João Almeida, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Robério Nunes, Sandro Mabel, Vitorassi e Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e cinco, após ter sido aceito o pedido de dispensa de leitura da mesma, feito pelo Deputado Pauderney Avelino. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Prosseguindo o Presidente Deputado Benedito de Lira anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o parecer do Relator, Deputado Pauderney Avelino, a respeito da PEC 548-A de 2002 que dispõe sobre Coligações Eleitorais. Com a palavra o Deputado Pauderney Avelino expôs seu parecer, que concluiu pela aprovação da proposição e pela rejeição das duas emendas apresentadas. Em discussão não houve quem quisesse fazer uso da palavra em votação o parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 548/02 - do Senado Federal, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Benedito de Lira encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benedito de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integra o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. |