Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Delgado, Perpétua Almeida, Rogério Teófilo, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, João Paulo Gomes da Silva, Marcondes Gadelha, Medeiros, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Zarattini. Justificaram a ausência os Deputados João Castelo e Itamar Serpa.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 15 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Complexo Madeira". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. André Costa - que "solicita seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa tendo por objetivo debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o plenário desta Comissão, e convidados representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Centro Amazônico, responsáveis pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), para prestarem depoimentos sobre o sobrevôo e escala de avião americano em Roraima". APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E UM REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.291/05 - do Poder Executivo - (MSC 294/2005) - que "altera o art. 183 do Decreto - Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Código Penal Militar". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.142/04 - do Poder Executivo - (MSC 577/2004) - que "dispõe sobre o ensino na Marinha". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação do PL, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e Maninha, em 24/02/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 31 minutos o Presidente cencerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.