Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edna Macedo, Hermes Parcianello, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Robson Tuma, Roberto Freire, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Alceste Almeida, Alexandre Cardoso, André de Paula, Ann Pontes, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Bonifácio de Andrada, Colbert Martins, Custódio Mattos, Enio Tatico, Fernando Coruja, João Fontes, Jorge VI, José Pimentel, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Couto, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Mussa Demes, Neucimar Fraga, Ricardo Barros, Ronaldo Caiado e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pauderney Avelino. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Carlos Rodrigues, Edmar Moreira, Mário Negromonte, Michel Temer, Ney Lopes, Paes Landim, Reginaldo Germano, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião ordinária, realizada em vinte e um de junho. O Deputado Julio Delgado requereu a leitura da Ata, procedida pelo Senhor Presidente. Submetida a votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: a Ata foi aprovada contra os votos dos Deputados Inaldo Leitão e Júlio Delgado. O Deputado Inaldo Leitão requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Professor Luizinho, Sigmaringa Seixas, José Pimentel, Luiz Couto, Rubens Otoni, Cezar Schirmer, Hermes Parcianello, Paulo Afonso, Wilson Santiago, Aníbal Gomes, Mauro Benevides, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Santos, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Ronaldo Caiado, Bosco Costa, João Almeida, Jutahy Júnior, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Alexandre Cardoso, Jamil Murad e Marcelo Ortiz; votaram não os Deputados José Divino, Inaldo Leitão e Júlio Delgado. Proclamou o resultado o Senhor Presidente, foram computados vinte e nove votos favoráveis e três contrários. Foi aprovada a Ata por maioria. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.268/01 - da CEREFORM - que "altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997". (Apensado: PL 2679/2003) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2679/2003, apensado, com substitutivo. Em 18/11/2004, foi concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho, Fernando Coruja, Inaldo Leitão, João Almeida, Odair e Roberto Magalhães. Os Deputados Vicente Arruda, Paes Landim, Rubinelli, Roberto Magalhães, Inaldo Leitão e Paulo Magalhães apresentaram votos em separado. Em 09/11/2004, foi adiada a discussão, por 5 sessões, a requerimento do Deputado Rubens Otoni. Em 24/11/2004, foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Em 25/11/2004, foi encerrada a discussão. Em 07/12/2004, foi adiada a votação, por 5 sessões, a requerimento dos Srs. Líderes. Em 21/06/2005, foi encerrado o encaminhamento de votação do requerimento de retirada de pauta desta proposição. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por maioria. Passou-se à apreciação da matéria. O Relator, Deputado Rubens Otoni, apresentou complementação de voto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2679/2003, apensado. Encaminharam a votação os Deputados Alexandre Cardoso e Ronaldo Caiado, a favor; e Paulo Magalhães e Julio Delgado, contra. Orientaram suas Bancadas os Deputados Marcelo Ortiz, Sérgio Miranda, Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Roberto Freire, João Almeida, Luiz Carlos Santos, Mendes Ribeiro Filho e Maurício Rands. O Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa quatorze requerimentos de destaque, sete individuais e sete de Bancada. Em votação, foi aprovado o Parecer com complementação de voto, ressalvados os destaques, contra o voto do Deputado Alceu Collares. Passou-se à apreciação da admissibilidade dos destaques individuais. O Senhor Presidente fez a leitura de cada um dos destaques: Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 3º do substitutivo; Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 44 da Lei 9.096/95, do art. 3º do substitutivo; Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 19 da Lei 9.504/97, do art. 4º do substitutivo; Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 20 da Lei 9.504/97, do art. 4º do substitutivo; Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 24 da Lei 9.504/97, do art. 4º do substitutivo; Destaque do Deputado Inaldo Leitão – suprimir o art. 25 da Lei 9.504/97, do art. 4º do substitutivo; suprimir o art. 5º do substitutivo. Aprovado requerimento para votação em bloco da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples, foram todos rejeitados. A Bancada do PCdoB retirou o destaque apresentado. Os destaques das Bancadas do PP e PL/PSL foram prejudicados por tratarem de dispositivos do substitutivo retirado pelo Relator. O Senhor Presidente anunciou que estava concluído o processo de votação. Durante a reunião apresentaram Questões de Ordem os Deputados Inaldo Leitão, Júlio Delgado e Luiz Couto, respondidas pelo Senhor Presidente; o Deputado Alexandre Cardoso fez uso da palavra para contraditar o Deputado Inaldo Leitão; apresentou Reclamação o Deputado Inaldo Leitão, recebida pelo Senhor Presidente; fizeram uso da palavra pela ordem os Deputados João Almeida, Inaldo Leitão, Alexandre Cardoso, Roberto Freire e Pauderney Avelino. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.