Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e dois de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Francisco Turra, 2º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dilceu Sperafico, Enéas, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Vander Loubet, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Wilson Cignachi, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Odair Cunha e Rose de Freitas. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, João Carlos Bacelar, João Lyra, Luciano Leitoa e Osvaldo Coelho. Justificaram a ausência os Deputados Almir Sá, Dr. Rodolfo Pereira e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Waldemir Moka. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, que informou aos presentes que o Procurador Geral da República, Claudio Fonteles, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADIN junto ao Supremo Tribunal Federal contra vinte artigos da Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso Nacional. O Deputado sugeriu que esta Comissão marcasse audiência com o Ministro Celso Mello, para discutir o assunto, porque se a liminar for concedida trará um grande retrocesso para a pesquisa científica e para o agronegócio. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 353/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli a defesa do requerimento. Em sua exposição, o Deputado Nelson Marquezelli informou que o Ministro do Planejamento agendou reunião para tratar deste assunto, dia vinte e oito de junho próximo, às vinte horas. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, que solicitou o encerramento da reunião tendo em vista a realização de Sessão Extraordinária no Plenário desta Casa; e Waldemir Moka, que apoiou a não deliberação da matéria, devido a realização da Sessão Extraordinária e a sugestão de realização de audiência com o Ministro do Planejamento na próxima semana. Em seguida, o Deputado Ronaldo Caiado assumiu a Presidência dos Trabalhos e declarou a impossibilidade de deliberar as matérias constantes da pauta devido a realização de Sessão Extraordinária no Plenário da Casa neste momento. Prosseguindo, o Presidente cumprimentou os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e informou que esta Comissão fará gestões junto aos Ministros da Agricultura e do Planejamento para atender o apelo dos servidores. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Grandão, que comunicou aos membros da Comissão que o Núcleo de Orçamento do Partido dos Trabalhadores fez uma reunião para formular um acordo na questão salarial dos servidores do Ministério da Agricultura. Antes de finalizar a reunião, o Presidente fez um relato da audiência ocorrida ontem com os Ministros da Agricultura e da Fazenda. Em seu discurso, o Presidente relatou que mostrou o quadro atual da agricultura e da pecuária brasileira, comentou que há necessidade de o Governo Federal rever as ações implementadas, pois, segundo Sua Excelência, os valores repassados pelo Ministério não chegam aos produtores rurais. Como exemplo, o Presidente informou que o Banco do Brasil SA tem solicitado um spread de 9% (nove por cento) para conceder empréstimos. Sua Excelência mostrou-se perplexo e indignado com a informação dos Ministros em condicionar qualquer atendimento aos produtores rurais a existência de cortes no orçamento dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. Ao final, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que ratificou as manifestações do Presidente e comentou que o acordo com os Ministros da Agricultura e do Planejamento não fora atendido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, hoje, neste Plenário, em seguida ao término desta reunião. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.