Às dezessete horas e vinte minutos do dia quatorze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hamilton Casara. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente, Moacir Micheletto e Josué Bengtson – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e Badu Picanço, Fernando Coruja, Leonardo Monteiro e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Babá. A Deputada Maria Helena apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Sr. Marcus Luiz Barroso Barros – Presidente do IBAMA; Dr. Elielson Ayres de Souza – Interventor do IBAMA no Estado de Mato Grosso; e Sr. Flávio Montiel da Rocha – Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros para tomar assento à mesa. O Deputado Moacir Micheletto assumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra ao expositor. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelos Deputados Dr. Rosinha e Thelma de Oliveira), Hamilton Casara, que assumiu a presidência dos trabalhos, Thelma de Oliveira, Dr. Rosinha e Antonio Carlos Mendes Thame, que assumiu a presidência dos trabalhos, solicitou alguns documentos ao expositor e entregou as perguntas feitas por ele e pelo Deputado Sarney Filho, para que as respondessem e encaminhasse à CPI num prazo de 7 (sete) dias. O Sr. Presidente convidou o Dr. Elielson Ayres de Souza a tomar assento à mesa. O Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra ao expositor. Concluída sua exposição, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pela Deputada Thelma de Oliveira), Hamilton Casara, Dr. Rosinha, que assumiu a presidência dos trabalhos, e Thelma de Oliveira. O Sr. Presidente convidou o Sr. Flávio Montiel da Rocha para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Deputada Thelma de Oliveira), Babá, Dr. Rosinha e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitaram o envio de alguns documentos, concedendo à testemunha o prazo de 7 (sete) dias para o atendimento dos pleitos. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 87/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convidado o Senhor Frederico Guilherme de Moura Müller, ex-Secretário do Meio Ambiente e ex-Presidente da Fundação do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 88/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita sejam convocados os Srs. Elvis Cleber Portela e Nivaldo do Carmo Silva, despachantes, envolvidos na Operação Curupira da Polícia Federal". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 89/05 – do Sr. Hamilton Casara – que "solicita sejam realizadas diligências, investigações e audiências públicas nos municípios de Humaitá, Inhamundá e Manicoré, no Estado do Amazonas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 90/05 – do Sr. Hamilton Casara – que "solicita sejam realizadas diligências, investigações e audiências públicas nos municípios de Santarém, Altamira, Anapu e região, no Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 91/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, os Srs. Adelmar Pereira de Medeiros – Técnico Administrativo do IBAMA/Brasília; Sólon Fagundes – Gerente Executivo do IBAMA/Natal; Felipe Cármine Arruda Câmara – Técnico Administrativo do IBAMA/Natal; e Nelson Rezende – Gerente do Centro Especializado de Informática do IBAMA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 92/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer providências ao IBAMA, bem como cópia do Processo Disciplinar que especifica". Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Thelma de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos. 7) – REQUERIMENTO Nº 93/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento os Srs. Amauri de Oliveira Nunes – ex-Associado da ACT; e Manoel Messias A. Silva – prestador de serviços para Madeireiras do Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou os trabalhos às vinte e duas horas e oito minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.