COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2005.

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Cambraia - Presidente. Compareceram os Deputados André Figueiredo e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Cleuber Carneiro, Deley, Gilmar Machado, Josué Bengtson e Vadinho Baião - Titulares; Eduardo Sciarra, Hamilton Casara, Ildeu Araujo, José Militão, José Rocha, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Marcus Vicente e Silvio Torres - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Alceste Almeida, Bismarck Maia, Claudio Cajado, Edinho Montemor, Ivo José, José Chaves e Márcio Reinaldo Moreira. Justificou a ausência o Deputado Bismarck Maia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das décima segunda e décima terceira reuniões, que foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente consultou o plenário da Comissão sobre o acolhimento, ou não, de pleito enviado por meio do ofício n° 93/SE/ME, de 25/05/2005 pelo Senhor Orlando Silva, Secretário-Executivo do Ministério do Esporte, solicitando remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 15.000.000,00 do GND 4 (investimento) para GND 3 (outras despesas correntes), de um total de R$ 29.448.000,00, oriundos de emenda apresentada por esta Comissão. A solicitação foi acolhida. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. José Militão - que “solicita que seja realizado o VIII Fórum Nacional de Capoeira sob a promoção da Comissão de Turismo e Desporto, quando se debaterá o desenvolvimento da capoeira como manifestação cultural, desporto de criação nacional e identidade cultural brasileira, objetivando formular e consolidar a política nacional de desenvolvimento da capoeira.” Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. José Militão - “para que a Comissão de Turismo e Desporto envie ofício ao Comitê Olímpico Brasileiro e à Comissão Organizadora dos Jogos Pan-americanos de dois mil e sete, solicitando inclusão da comissão representativa do desporto capoeira na programação dos referidos jogos, como modalidade de desporto de criação nacional e identidade cultural brasileira”. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Antonio Cambraia - que "solicita que sejam convidados os Srs. José Wellington Barroso de Araújo, Governador do Estado do Piauí; José Reinaldo Carneiro Tavares, Governador do Estado do Maranhão; Lúcio Gonçalo de Alcântara, Governador do Estado do Ceará; Walfrido dos Mares Guia Neto, Ministro do Turismo; e Carlos Wilson Campos, Presidente da Infraero, para participarem de audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir a internacionalização do aeroporto de Parnaíba/PI". O Deputado Antonio Cambraia, ao justificar seu requerimento, informou ao plenário da Comissão que existe uma faixa litorânea no Brasil que vai de Jericoacoara, no Ceará, até os Lençóis Maranhenses, de grande potencial turístico já reconhecido e que tem despertado interesse de grupos econômicos na área do turismo, tanto do exterior, quanto nacionais. Lembrou também que os governadores dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão assinaram, no final do ano passado, protocolo de intenções de um consórcio para desenvolver esse potencial turístico lá existente, e doado ao Brasil e àquela região do Nordeste, pela própria natureza. Registrou ainda que dentre as ações para o desenvolvimento desta área está prevista a internacionalização do aeroporto de Parnaíba, no Piauí. Mas o que se tem verificado é que após a assinatura deste protocolo de intenções, as ações subseqüentes não têm acontecido com a celeridade esperada, sendo necessário dar efetivo andamento aos atos pertinentes. Os grupos internacionais econômicos interessados em investir ali estão clamando para que de fato essas ações, que dependem dos poderes públicos, sejam adotadas. Propôs que se solicitasse a um dos governadores uma apresentação sobre esse protocolo de intenções. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.627/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC n° 621/04) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação, na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Deli, em 25 de janeiro de 2004". RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO. PARECER: pela aprovação (lido pelo Deputado José Militão). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.367/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 1.663/03, 2.331/03, 4.207/04 e 4.306/04) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.367/03 e dos PLs nºs 1.663/03, 4.207/04, e 4.306/04, apensados, e pela aprovação do PL nº 2.331/03, apensado, com Substitutivo. O Presidente informou ao Relator que foi procurado pelos autores dos Projetos que haviam sido rejeitados e que eles sugeriram a aprovação de todos, uma vez que são idênticos e que o Substitutivo apresentado pelo Relator contemplava todos os Projetos. O Relator acatou a sugestão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator, com complementação de voto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.644-A/04 - do Senado Federal - (PLS n° 230/03) - que "altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação (lido pelo Deputado Vadinho Baião). Vista concedida ao Deputado Vadinho Baião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Josué Bengtson. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.903/05 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre as cores do uniforme de atletas e seleções que representem o Brasil em competições internacionais". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação (lido pelo Deputado André Figueiredo). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Alex Canziani informou que, no início de junho, participou, em São Paulo, do Salão do Turismo, como representante da Comissão e que o evento alcançou o sucesso esperado. Lembrou também sobre o convite do Sindicato dos Parques Temáticos para que os membros da Comissão conheçam alguns dos parques instalados no país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e nove de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques _______________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Cambraia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –