CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Gervásio Silva - Vice-Presidente; Airton Dipp, Alceste Almeida, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, Ildefonço Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Janene, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Moreira Ferreira, Olimpio Pires, Pedro Pedrossian e Renildo Leal - Titulares; Antônio Jorge, Gilberto Kassab, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Antonio Feijão, Carlos Alberto Rosado, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Vadão Gomes. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado marcos Lima que explicou o motivo da sua ausência na reunião do último dia vinte e quatro, em razão da sua participação em audiência de Delegação Iraniana com o Presidente da casa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e quatro  de abril do ano em curso. O Deputado Juquinha solicitou dispensa da leitura da Ata, que submetida à votação, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a designação de técnicos do Departamento nacional de Produção Mineral - DNPM para catalogação de pedras e minerais em exposição nas dependências deste Órgão Técnico. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Deputado Estadual Sérgio Leite, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, havia enviado a esta Comissão cópia de Relatório, formulado por aquele Órgão Técnico, sobre a situação do sistema fotovoltaico, em junho de dois mil e um, nos Municípios de Afogados da Ingazeira e de São José do Egito, no Alto do Pajeú. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES- Art. 24 II: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.138/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL." Relator: Deputado José Janene. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Rosado e Clementino Coelho, em dezesseis de maio de dois mil e um. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Lima, que procedeu à leituRa do parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer do Relator. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.852/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos." Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fernando Ferro solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pela Senhor Presidente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.869/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta § 3ºA, ao art.1º da Lei 8001, de 13 de março de 1990, alterada pelas Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, e Lei 9.993, de 27 de julho de 2000, determinando que parte das cotas destinadas aos Estados e aos Municípios da compensação financeira de que trata a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989, sejam aplicadas na recuperação e manutenção da disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos." Relator: Deputado Juquinha. Parecer: pela aprovação. O Deputado Juquinha apresentou Requerimento de retirada de pauta da proposição nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.614/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta concedida aos Deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno, em vinte e quatro de abril do corrente. O Deputado Clementino Coelho apresentou voto em separado em três de maio do corrente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator. Em seguida, o Deputado Airton Dipp solicitou verificação da votação, nos termos do art. 185, § 1º, do Regimento Interno. O Senhor Presidente convidou o Deputado Airton Dipp a que procedesse à chamada nominal. Realizada a chamada, verificou-se insuficiência de quórum para votação, tendo esta sido adiada para a próxima reunião. Em razão da evidente insuficiência de quórum, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.