|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE SETEMBRO DE 2026.
(sujeita a deliberação)
|
Às quinze horas e dezenove minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara e Sônia Guajajara - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener, Paulo Guedes, Rodrigo Rollemberg, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Itamar Paim e Sidney Leite, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro e Dilvanda Faro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Guedes declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 11 de agosto de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 27 de agosto de 2026. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Porto Grande – Amapá, para debater os impactos da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA e os conflitos agrários sobre os assentamentos, comunidades rurais e áreas destinadas à reforma agrária no Estado do Amapá". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.845/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.739/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Lei da Logística Reversa Comunitária no Norte, estabelece mecanismos de inclusão produtiva de associações comunitárias, catadores e cooperativas indígenas e rurais na cadeia da logística reversa, cria instrumentos de remuneração por serviço ambiental e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.068/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Redução do Custo de Alimentos em Fronteira e Áreas Isoladas, estabelece instrumentos federais de logística, armazenagem, compras públicas e incentivo ao abastecimento regional, define metas e mecanismos de monitoramento de preços, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou para a audiência pública conjunta da CPOVOS com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a ser realizada no mesmo dia, às 16h, no plenário 04, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
|