CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário nº 3 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/06

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2005.


1 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.


2 -

MENSAGEM Nº 160/05 - do Poder Executivo - (AV 289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004".
RELATOR: Senador PEDRO SIMON.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.