CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de junho de 2005.

Às dez horas e dez minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Jefferson Campos, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira, Walter Pinheiro e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Ivan Valente, Nice Lobão e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 16 e 21 de junho de 2005, respectivamente. Em votação, a Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 188/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer a realização de 'Campanha para Valorização do Magistério' ". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO N.º 189/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização do Seminário 'Fotojornalismo - Ética e Arte.' " Retirado de pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N.º 4.839/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 132/2003) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto da relatora. Os Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago solicitaram, e foi-lhes concedida, vista da matéria nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.994/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto da relatora. O Deputado Nilson Pinto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 2.074/03, item 6 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Neste momento, a Deputada Maria do Rosário assumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.037/04 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Vale do Paraíba, por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências". (Apensado: PL 4761/2005) Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do apensado. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Iara Bernardi, Neuton Lima, Lobbe Neto e Nilson Pinto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 1.404/03, item 10 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.404/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro". (Apensados: PL 1851/2003 e PL 4161/2004) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho" Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 15/06/2005. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.872/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o ano de 2006 como 'Ano da Cultura Popular' ". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.826/04 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina a BR - 386 como rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA". (Apensado: PL 3827/2004) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do apensado. Não deliberado. Em consonância com o artigo 46, parágrafo 1º , do Regimento Interno, às dez horas e cinqüenta e sete minutos, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, encerrou a reunião, antes convidando os senhores e senhoras parlamentares e o público presente para os seguintes eventos: 1- Reunião de Audiência Pública desta Comissão com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir "A necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano" a realizar-se no dia vinte e três de junho, às dez horas, no Plenário 7 do Anexo II desta Casa. 2- Seminário Conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais em que se debaterá sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - a realizar-se dia 24 de Junho, sexta-feira, das 9 horas às 18 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte. 3- Seminário em que se debaterá, na Região Centro-Oeste, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a realizar-se dia 27 de junho, segunda-feira, das 9 horas às 18 horas, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.