A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlos Willian.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Ademir Camilo, André Figueiredo, Benedito de Lira, Geraldo Thadeu, Nelson Bornier e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 22 de junho de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente