Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Enio Bacci. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci - Presidente; João Campos e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Cabo Júlio, Capitão Wayne, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Lino Rossi, Moroni Torgan, Paulo Pimenta e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Laura Carneiro, Luiz Couto, Pastor Reinaldo, Ricardo Barros e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registar presença os Deputados Alberto Fraga, Jair Bolsonaro, Paulo Rubem Santiago, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, passou ao EXPEDIENTE , dando conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências recebidas pela secretaria da Comissão: 1 - moção enviada pela Câmara Municipal de Louveira, São Paulo, na qual são solicitadas medidas do poder público federal no combate à violência; 2 - ofício do Juiz de Direito de Hidrolândia/CE, na qual pede providências diante da impossibilidade de cumprimento de diligência no Morro da Coroa, na cidade do Rio de Janeiro, atestada por oficial de justiça do Estado; 3 - cópia de carta enviada ao Ministro da Justiça pelo Tenente-Coronel Carlos Alberto Brasil do Nascimento, na qual reclama contra a não-inclusão dos integrantes da Polícia Militar do antigo Distrito Federal dentre os beneficiados por correções salariais concedidas à corporação, citando como exemplo o PL 4.835/05 - do Poder Executivo -, que tramita nesta Comissão; 4 - requerimento da Câmara Municipal de Tatuí, São Paulo, que requer medidas para desburocratização da Polícia Civil; 5 - aviso do Tribunal de Contas da União, encaminhando relatório de auditoria operacional realizada no programa Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 261/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar". A autora justificou o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 262/05 - das Sras. Luciana Genro e Jandira Feghali - que solicita que seja convidada a Unenfa, União Nacional das Esposas dos Militares da Forças Armadas, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração da MP 2215-10/01. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 263/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer que seja realizada a audiência pública com os representantes das Associações dos Servidores e Militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e antigo Distrito Federal, a fim de que sejam fornecidos subsídios para discussão do Projeto de Lei nº 4835/05". O Deputado Coronel Alves defendeu o requerimento que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 264/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a correção de texto na emenda nº 6, apresentada à LDO por esta Comissão". Com a palavra, o autor defendeu o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.308/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas". (Apensado: PL 693/03) RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela rejeição deste e do apensado. O Deputado Coronel Alves fez a leitura do parecer, que, submetido a discussão e votação, foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Bosco Costa e Luiz Couto. O Deputado Coronel Alves foi designado relator do parecer vencedor, passando a constituir voto em separado o parecer da Deputada Zulaiê Cobra. PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. A leitura do parecer foi feita pelo Deputado Cabo Júlio. Em discussão, manifestaram-se os Deputados João Campos e Luiz Couto. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais". RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Lino Rossi. Os Deputados Alberto Fraga, Paulo Pimenta e Takayama, autores respectivamente dos PROJETOS DE LEI Nº 4.323/01, 2.459/03 e 4.970/05, requereram a retirada de pauta dessas proposições, o que foi acatado, com a concordância do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Cabo Júlio fez a leitura do parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Lino Rossi pela aprovação do projeto. Em votação, o parecer foi rejeitado, tendo sido designado relator do parecer vencedor o Deputado João Campos. O parecer do Deputado Paulo Pimenta passou a constituir voto em separado. PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal' ". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Campos, com anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05. A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 14/04/05. Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Campos, com anuência do Plenário. ENCERRAMENTO: o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, __________________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi submetida a discussão e votação e, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e nove de junho, às quatorze horas, no Plenário 6.