COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2005

Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Severiano Alves - Vice-Presidente; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Asdrubal Bentes, Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Átila Lins, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Roberto Jefferson e Zé Geraldo. Os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza e Henrique Afonso encaminharam correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente colocou em apreciação as atas da décima quarta reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia oito de junho; da décima quinta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia nove de junho e da décima sexta reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia quinze de junho de 2005. Por solicitação do Deputado Severiano Alves foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão: no dia 8 de junho, ao Deputado Carlos Abicalil, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 235/2005, do Sr. João Lyra, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências"; no dia 9 de junho, ao Deputado Asdrubal Bentes, como relator do Projeto de Lei nº 2.742/2003, do Sr. Luís Carlos Heinze, que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". A seguir, a Presidente informou aos membros da Comissão que a Presidência da Câmara deferiu o Requerimento nº 2.903/05, de autoria desta Comissão, que solicita a distribuição a este órgão das matérias que envolvam as questões de divisão territorial (criação de novos estados), bem como a revisão dos despachos e distribuição dos Projetos de Decreto Legislativo que já se encontram tramitando na casa sobre a matéria citada, de maneira a propiciar a esta Comissão a oportunidade de se manifestar sobre o mérito desses projetos. Informou ainda o recebimento da correspondência do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.598/2005, no qual a Comissão da Amazônia pede informações quanto à situação de nacionais presos em países fronteiriços da Amazônia brasileira. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/05 - da Sra. Ann Pontes e do Sr. Asdrubal Bentes que "solicita seja convidado o Secretário-Executivo da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, Contra-Almirante José Eduardo Borges Souza, para participar de audiência pública neste órgão, com objetivo de discutir o Programa Antártico Brasileiro". O Deputado Asdrubal Bentes encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin, que "requer Audiência Pública, com a senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Curupira, que prendeu 85 servidores por crime ambiental, em Mato Grosso". Manifestaram-se os Deputados Gervásio Oliveira e Zequinha Marinho. O Deputado Severiano Alves sugeriu a retirada de pauta deste requerimento, a fim de incluir nomes a serem ouvidos na audiência pública em questão. A presidência submeteu o pedido à votação do Plenário da Comissão, o qual foi aprovado e o requerimento foi RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 – REQUERIMENTO Nº 60/05 - do Sr. Zequinha Marinho, que "requer sejam convidados para, em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o Excelentíssimo Sr. Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário; o Excelentíssimo Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Incra; e o Excelentíssimo Sr. Weyner Nascimento Pinto, Presidente do Instituto de Terras do Pará, para esclarecerem acerca da situação fundiária em que se encontra atualmente a região Norte, e de que forma procederão à regularização fundiária das posses mansas e pacíficas em terras públicas federais ou estaduais, até o limite constitucional de 2.500 hectares, se o PL 4.776/2005 vir a ser aprovado". O autor encaminhou o requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 – REQUERIMENTO Nº 61/05 - do Sr. Miguel de Souza, que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o Complexo Madeira". O Deputado Gervásio Oliveira encaminhou o requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz, que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica". O Deputado Severiano Alves sugeriu a retirada de pauta deste requerimento, a fim de incluir nomes a serem ouvidos na audiência pública em questão. A presidência submeteu a solicitação à votação do Plenário da Comissão, a qual foi aprovada e o requerimento foi RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 63/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "solicita seja convidado o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre denúncia da passagem de um avião-radar americano, pelos céus da Amazônia". O Deputado Zequinha Marinho encaminhou o requerimento. Manifestou-se o Deputado Gervásio Oliveira. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi, que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4.782/2005) RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes, que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos setores de tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.718/03 - do Sr. Carlos Nader, que "altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela rejeição. O Relator defendeu o seu parecer. Manifestou-se o Deputado Severiano Alves. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.