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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2026
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia treze de
agosto de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos
Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Érika Kokay (1ª
Vice-Presidente) e Pr. Marco Feliciano - Titulares. Deixaram de registrar
presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio,
Érika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto,
Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira,
Reimont, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema:
"Comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos
humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática,
em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
(ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária de Brasília”. EXPOSITORES: Geremias
dos Santos,
Presidente
da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil; Paulo
Miranda,
Presidente da TV Comunitária de Brasília; Carlos Alberto de Almeida, Diretor da TeleSur TV;
Letícia
Vieira Montandon, Coordenadora
do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC;
Pompeyo
Pino,
Representante do Grupo
de Serviço Público France Médias Monde; Taís
Ladeira de Medeiros,
Assessora
da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da
Presidência da República; Alexandre
Miranda Freire de Oliveira, Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos
de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das
Comunicações; Marlon
Reis, Ex-Juiz Federal,
Advogado e Assessor Jurídico da Rede Sustentabilidade; Renato Sales, Gerente de Outorga
e Licenciamento da ANATEL; e Ivânia
Pereira da Silva Teles,
Coordenadora-Geral de Articulação da Secretaria-Geral da Presidência da
República. Dando
início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fez uso da
palavra a Deputada Érika Kokay. Cidadãos presentes também usaram a
palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações
finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay
convocou todos para reunião de audiência pública, agendada para o dia 1º
de setembro, às 10h, nesse mesmo Plenário, para debater “o
Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de
2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições
crônicas”,
atendendo
ao Requerimento nº 72/2026, de autoria da Deputada Érika
Kokay,
e encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental
desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para
constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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