Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e cinco, convocada por Ato do Presidente da Casa, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ademir Camilo, Almerinda de Carvalho, Carlos Mota, Daniel Almeida, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jackson Barreto, João Almeida, José Pimentel, Luiz Carreira, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Fernandes, Rafael Guerra e Walter Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Benedito Dias, Eduardo Barbosa, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Jovair Arantes, Leandro Vilela, Roberto Gouveia, Simplício Mário e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Dr. Ribamar Alves, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, Jorge Alberto, Júnior Betão, Marcelo Barbieri, Mário Heringer, Mário Negromonte, Pedro Corrêa, Robério Nunes, Sebastião Madeira, Teté Bezerra e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado João Almeida, Presidente interino nos termos do parágrafo quarto do artigo trinta e nove do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e cientificou os presentes da pauta da presente reunião: Instalação da Comissão e Eleição para os cargos de Presidente e vice-Presidentes. ORDEM DO DIA: O Presidente informou sobre o recebimento da candidatura da deputada Almerinda de Carvalho, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente da Comissão. Após a leitura do Ato de Criação da Comissão, como também o da sua retificação, foram dados esclarecimentos acerca do processo eleitoral em curso. Por acordo entre os deputados presentes, foram apresentadas, acolhidas e consideradas registradas pela Presidência, as candidaturas dos deputados Ademir Camilo, do Partido Liberal, de Minas Gerais; Daniel Almeida, do Partido Comunista do Brasil, da Bahia e Luiz Carreira, do Partido da Frente Liberal, da Bahia, para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-Presidentes da Comissão, respectivamente. A reunião foi suspensa a pedido do Presidente para que se elaborassem as cédulas. O deputado Dr. Benedito Dias foi convidado pela Presidência para auxiliar no processo de votação, procedendo à chamada dos membros titulares e, sem seguida, a dos suplentes. O deputado Neucimar Fraga assumiu interinamente a Presidência. Dando prosseguimento, encerrada a votação, o Sr. Presidente convidou o deputado Jackson Barreto para auxiliar a Mesa na escrutinação e apuração dos votos. Apurados os votos, foi anunciado o número de votos obtidos pelos candidatos que, ato contínuo, foram considerados eleitos pela Presidência com dezenove votos cada, não tendo havido nenhum voto em branco ou nulo. Declarados empossados os eleitos, o Sr. Presidente convidou a deputada Almerinda de Carvalho para assumir a Presidência da Mesa da Comissão. Após designar para a Relatoria da Comissão o deputado Walter Pinheiro, do Partido dos Trabalhadores, da Bahia, a Sra. Presidente concedeu a palavra ao deputado Daniel Almeida, segundo Vice-Presidente. Em seguida, prestou alguns esclarecimentos acerca das formalidades regimentais para apresentação de emendas e requerimentos à Secretaria da Comissão, bem como dos prazos que a Comissão dispõe para emitir o seu Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e dois minutos a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e oito do mês em curso, em local a ser definido e posteriormente comunicado. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.