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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.
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Às
dez horas e dezenove minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e
seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Jadyel Alencar – Presidente; Vitor Lippi - Vice-Presidente;
Antônia Lúcia, Arnaldo Jardim, Felipe Carreras, Luiz Carlos Busato, Luiz
Gastão, Rodrigo da Zaeli, Zé Adriano e Zé Neto - Titulares; Adriana
Ventura, Any Ortiz, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Helder
Salomão e Henderson Pinto - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Jorge Solla, Murillo Gouvea e
Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Mauricio Marcon, Mendonça
Filho, Olival Marques e Vander Loubet. ABERTURA: O Presidente, Deputado Jadyel Alencar,
declarou iniciada a reunião e informou que a audiência pública destinada a
debater o “PL nº 5.960/2025 que estabelece o Marco de Fomento à
Economia Digital no Brasil” decorre da aprovação do REQ 31/2026
CDE, de sua autoria. O Presidente informou que
a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo
YouTube, no canal oficial da Câmara
e, também, que a presente audiência pública era interativa, permitindo que
o público externo pudesse contribuir com o debate, enviando suas
perguntas. O Presidente, Deputado Jadyel Alencar, discorreu sobre o tema
da reunião. Em seguida, convidou para compor a mesa os (as) senhores
(as): CRISTIANE VIANNA RAUEN, Diretora
do Departamento de Transformação Digital e Inovação - DEIN/SDIC do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
EVERTON GOURSAND DE FREITAS, Coordenador de Programa e Projetos para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –
MCTI; CHRISTINA AIRES DIAS, Advogada da Confederação Nacional da
Indústria – CNI; NATASHA NOVOA, Pesquisadora da Data Privacy
Brasil, ANDRIEI GUTIERREZ, Presidente da Associação Brasileira das
Empresas de Software – ABES e JULIANO MARANHÃO, Professor de
Direito da USP e fundador da Lawgorithm Research Association. Composta a mesa, o Presidente comunicou
as regras de condução da audiência pública e passou a palavra aos senhores
(as): Cristiane Rauen, Andriei Gutierrez, Everton Goursand
de Freitas, Natasha Novoa, Juliano Maranhão, Christina Aires Dias.
Encerradas as falas, o
Deputado Jadyel Alencar deu início a fase de debates. Nenhum Deputado(a)
fez o uso da palavra. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra
ao senhor Jailson Mário dos Santos Pereira, Assessor Parlamentar
dos Correios, para suas considerações. Na
sequência, Presidente da audiência passou a palavra aos expositores para
responderem às perguntas e fazerem suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente, convocou os senhores membros para
reunião deliberativa extraordinária a ser realizada em seguida, no mesmo
plenário. Em seguida, consultou os membros se havia alguma objeção quanto
ao aproveitamento do painel de presenças para a reunião deliberativa. Não
houve objeção e o painel de presenças será reaproveitado. Após, o Presidente encerrou os trabalhos
às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Andressa
Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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