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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2026.
PENDENTE AUTORIZAÇÃO
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Aos onze dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se,
de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e,
virtualmente, por meio da plataforma zoom. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: AJ
Albuquerque, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Beto Richa, Carlos Gomes,
Domingos Sávio, Inácio Arruda, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Lucas
Ramos, Marcelo Álvaro Antônio, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho,
Renilce Nicodemos, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Tiago Dimas e Zé
Vitor; dos Senadores
Titulares: Alan Rick, Carlos Fávaro, Eduardo Braga, Jayme Campos,
Lucas Barreto, Rogério Carvalho e Tereza Cristina; dos Deputados Suplentes: Bacelar,
Daniel Agrobom, Félix Mendonça Júnior, João Daniel, João Maia, Luciano
Ducci, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Maia, Robinson
Faria e Zeca Dirceu; dos Senadores
Suplentes: Chico Rodrigues, Dr. Hiran, Humberto Costa, Marcelo Castro,
Styvenson Valentim e Zenaide Maia; dos Deputados Não Membros: Carlos
Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, João Carlos Bacelar, Luciano Amaral e
Raniery Paulino; e do Senador Não
Membro Flávio Bolsonaro. Deixaram de comparecer os Deputados
Titulares Cleber Verde, Domingos Neto, Eduardo da Fonte, Hugo Leal,
Igor Timo, Marcel van Hattem, Mário Heringer, Neto Carletto, Roberto
Duarte, Tadeu Veneri e Vermelho e os Senadores Titulares Carlos
Portinho, Eduardo Gomes, Giordano e Teresa Leitão. ABERTURA: às
quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, havendo quórum para abertura
e para deliberação conforme os arts. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional e o art.
14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente em exercício e
membro da CMO, o Deputado Mauro Benevides Filho, iniciou os
trabalhos.
EXPEDIENTES:
O presidente em exercício solicitou
ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão do dia 8 de julho de 2026 até a presente data, inclusive, os
avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em
vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na
internet. Na sequência, propôs ao plenário a dispensa da leitura das Atas
da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de julho de
2026; da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 8 de julho de
2026 e da 6ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 5 de agosto de
2026. Não houve pedido de retificação das Atas. Em votação, as Atas foram
APROVADAS nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
ORDEM
DO DIA:
Item 1 - Apreciação do relatório apresentado à Medida
Provisória 1356/2026-CMO - que "Abre crédito extraordinário, em favor
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$
305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que
especifica.". Relatora: Senadora Tereza Cristina. Voto: pela
aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No
prazo regimental, não foram apresentadas emendas. A relatora fez a leitura
do relatório e foi aberta a discussão. Não houve quem quisesse discutir a
matéria. O relatório foi colocado em votação. APROVADO o relatório
apresentado à Medida Provisória nº 1356/2026-CMO na representação das duas
Casas do Congresso. A matéria irá ao plenário da Câmara dos Deputados e
posteriormente ao Senado Federal. Em seguida, às quinze horas e quatro
minutos, a coordenação dos trabalhos foi passada a coordenação dos
trabalhos ao Deputado Inácio Arruda que iniciou a deliberação do item 2 da
pauta: Apreciação do relatório apresentado ao PLN
15/2026-CN – do Poder Executivo - que " Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e
Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00 (vinte e quatro
milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco
reais)." Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pela aprovação do Projeto
de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram
apresentadas emendas. O relatório foi lido pelo Relator ad hoc Deputado
Mauro Benevides Filho. A matéria foi colocada em discussão, porém não
houve quem quisesse discutir a matéria que foi colocada em votação.
APROVADA na representação da Câmara e do Senado Federal. Em
seguida, o presidente em exercício, Deputado Inácio Arruda propôs ao
plenário a inclusão na pauta do requerimento nº 30/2026-CN de autoria da
Deputada Professora Luciene Cavalcante, subscrito pelo Deputado Mauro
Benevides Filho, bem como consultou sobre a possibilidade de apreciação da
matéria, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do
Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação do Relatório somente
poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Em
deliberação, foram aprovadas em ambas as Casas Legislativas a quebra de
interstício e a inclusão na pauta do Requerimento nº
30/2026-CN.
Na sequência, o
Presidente
em exercício concedeu a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho que fez
a justificativa do requerimento.
Em apreciação, o Requerimento nº
30/2026-CN foi APROVADO na representação de ambas as
Casas.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais
matérias a tratar, o
Presidente em exercício declarou encerrada a reunião às quinze horas e
dezessete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação,
será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para
publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das
Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos,
integrarão esta Ata. Deputado Inácio Arruda, Presidente em exercício.
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