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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz, Claudio Cajado
e Luiz Gastão - Titulares. Registraram presença também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Denise Pessôa, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Alfredo Gaspar, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos
Hauly e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia quatorze de julho de
dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: ofício nº 389/26, do Presidente do Tribunal de Contas da União,
informando a impossibilidade de comparecimento na reunião de Audiência
Pública sobre “Os impactos da Pirataria no mercado de apostas on-line”.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu
inícios à Audiência Pública sobre o tema: " Impactos da pirataria no
mercado de apostas on-line ", com a participação dos seguintes convidados:
WESLEY VAZ, Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança,
Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de
Contas da União – TCU; GIOVANNI ROCCO, Secretário Nacional de Apostas
Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE do Ministério
do Esporte; CARLOS RENATO RESENDE, Subsecretário de Monitoramento e
Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da
Fazenda; CARLOS LIMA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo
Responsável - IBJR; LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de
Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul; RODRIGO MARINHO,
Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado - ILM e ERIC BRASIL, Doutor e
Mestre em economia pela USP - Diretor da LCA e especialista em Regulação e
Políticas Públicas, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra
aos convidados, em dois blocos de exposições e interpelações, na ordem
previamente anunciada, para suas exposições. Encerradas as manifestações,
o Coordenador agradeceu a todos pelas contribuições e concedeu a palavra
aos convidados para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO
: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Julio Lopes convocou reunião para o dia vinte
de agosto de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos,
para
realização de seminário sobre o “Brasil Legal”, na sede da Fecomercio, na cidade do Rio de Janeiro, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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