CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/06/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 379/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça".


2 -

REQUERIMENTO Nº 381/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro da Fazenda para obtenção de esclarecimentos sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL".


3 -

REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita seja encaminhado ofício ao Ministério das Comunicações sobre aplicação dos recursos destinados à Anatel".


4 -

REQUERIMENTO Nº 383/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer que seja convidado o Sr. Ailton Brasiliense Meliga, Diretor Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, para prestar esclarecimentos sobre a demora em regulamentar a inspeção veicular".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.801/05 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.701/04 - do Senado Federal - Almeida Lima - (OF 2527/2004) - que "dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos". (Apensado: PL 4106/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4106/2001, apensado.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.444/96 - REGIS DE OLIVEIRA - que "altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 08/06/2005.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.
Vista à Deputada Ana Guerra, em 04/05/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 18/05/2005.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.956/03 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.