CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/06


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 89/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.


2 -

SUGESTÃO Nº 98/05 - do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Leonardo Monteiro, pela aprovação.