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Às dez horas e seis minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dandara, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Ismael, Pastor Gil, Paulo Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Valdir Trindade e Zeca Dirceu - Titulares; Capitão Alberto Neto, Duda Salabert, José Rocha, Luiz Lima, Nely Aquino, Pr. Marco Feliciano, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves e Sidney Leite - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benes Leocádio, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Franciane Bayer, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Rafael Brito, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Fernando Mineiro, Presidente
em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no
dia 15 de julho do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou o Plenário que a
relação completa do Expediente foi publicada, no dia anterior, na página
da Comissão de Educação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 63/2026
- do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 64/2026
- do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO NO ROL DOS CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO ZECA DIRCEU, DOS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES E DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DAS CAPITAIS.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou Audiência Pública para o dia doze agosto, às
quatorze horas, destinada debater a proibição da oferta de cursos de
licenciatura 100% na modalidade a distância, nos termos do decreto federal
nº 12.456, de 2026, e a recente atualização das diretrizes curriculares
pelo Conselho Nacional de Educação, e encerrou os trabalhos às dez
horas e nove minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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