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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2026.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Tadeu Veneri (2ª Vice-Presidente) e Pr. Marco Feliciano - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, Estado do Paraná". EXPOSITORES: MATHEUS HERRERO RODERO, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária (Substituto) da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; BRUNO OSMIL BUX, Vereador na Cidade da Lapa-PR; SUELI FRANCISCA VIEIRA, Coordenadora-Geral da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; JOSÉ EDUARDO DELPONTE, Representante da Comunidade Mariantal; ADÃO GOMES DOS ANJOS, Representante da Comunidade Quilombola do Feixo; ROZEMBERGUE BATISTA DIAS, Coordenador-Geral de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; MARISA TIEFENSEE, Chefe do Escritório de Fiscalização Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; ADRIANE PINHEIRO, Engenheira Civil do quadro de servidores da ANTT; SÉRGIO SANTILLÁN, Diretor Presidente da Concessionária Via Aracucária; e EDUARDO VALADARES DE BRITO, Defensor Nacional de Direitos Humanos. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fez uso da palavra o Deputado Tadeu Veneri. Vereadores da Câmara Municipal da Lapa-PR, o Representante da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNDS/SG/PR) e o Advogado da Concessionária Via Aracucária, presentes na reunião, também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |