CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/08/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de Seminário para debater o papel do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre a Água 2026, com foco na participação social, governança hídrica e ambição climática".


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado em Santa Catarina para debater a proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio".


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em audiência pública para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa".


4 -

REQUERIMENTO Nº 52/2026 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de audiência pública intitulada “Custos Ocultos dos Sistemas Alimentares Brasileiros”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".


5 -

REQUERIMENTO Nº 55/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.951/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime a utilização de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/04/2026, 29/04/2026, 13/05/2026 e 10/06/2026.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025 e 13/05/2026.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.711/2025 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Art. 1.335 da Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil) para estabelecer direito de condômino ao uso, fruição e livre disposição de áreas comuns de condomínios por animais domésticos, indistintamente, sempre que estiverem sob responsabilidade de cuidador, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.634/2025 - do Sr. Ivan Valente - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.091/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.998/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.