Às onze horas e nove minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Nelson Bornier – Vice-Presidente, Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Francisco Appio, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Marcelo Castro, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Carlos Dunga, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Reinaldo Betão – suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 9ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR”. Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr . Eliseu Padilha - que “requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimentos sobre o órgão”. Retirado de pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 97/05 - do Sr. Eliseu Padilha - que “requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Presidente da CODESP, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em arrendamento de área portuária em Santos, Estado de São Paulo”. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.820-A/03 – do Sr. Jovair Arantes - que “estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico”. Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Reinaldo Betão). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.940-A/03 - do Sr. Júlio Redecker - que “dispõe sobre a prestação de serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento turístico”. Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Marcelo Castro). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina Rodovia José Saad o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.709/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores" (apensado o PL nº 2.796/03). Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável a este e ao PL nº 2.796/03, apensado, com substitutivo. (lido pelo Deputado Francisco Appio). Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa e Francisco Appio. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado o parecer contrário do Deputado Chico da Princesa, designado relator do vencedor, contra os votos dos Deputados Marcelo Teixeira e Hélio Esteves. O parecer do primitivo relator passou a constituir voto em separado. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.950/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece a obrigatoriedade para as empresas de transporte interestadual e municipal de passageiros de oferecer o relato histórico dos trechos rodoviários percorridos, e dá outras providências". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.010/04 - do Sr. José Divino - que "cria o FUNTECIG - Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis - e dá outras providências”. Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.587/04 – do Sr. Gilberto Nascimento – que “dispõe sobre a divulgação e a implantação de noções do Código Nacional de Trânsito, a partir das escolas de ensino fundamental e eventos culturais”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Marcelo Teixeira). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.687/04 - do Sr. Rubens Otoni - que “denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis – GO”. Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 4.115/04 - do Sr. Carlos Nader - que "disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Reinaldo Betão. 13) - PROJETO DE LEI Nº 4.277/04 - do Sr. Vieira Reis - que "proíbe a cobrança diferenciada de pedágio, em razão de mês, dia ou horário para veículo de natureza comercial". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 14) - PROJETO DE LEI Nº 4.279/04 - do Sr. Vieira Reis - que "estabelece normas para instalação de posto bancário 24 horas em pedágios nas rodovias federais e dá outras providências". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 4.350/04 - do Sr. José Divino - que “confere à BR-356 a denominação Rodovia Deputado Alair Ferreira”. Relator: Deputado Vittório Medioli. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 4.352/04 - do Sr. João Caldas - que "denomina Rodovia Expedito Antonio da Silva a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 17) - PROJETO DE LEI Nº 4.447/04 - do Sr. Zé Geraldo - que “acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada”. Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: favoravél. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 18) - PROJETO DE LEI Nº 4.830/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "denomina Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ - 130, no Município de Teresópolis – RJ". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favoravél. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19) - PROJETO DE LEI Nº 4.894/05 - do Sr. Alceu Collares - que “denomina Aeroporto Internacional Salgado Filho – Lupicínio Rodrigues o aeroporto internacional da cidade de Porto Alegre – RS”. Relator: Deputado Jurandir Bóia. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Francisco Appio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.