Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Tarcísio Zimmermann - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados"".

REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 68/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.