Às onze horas e quatro minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Enio Tatico - Vice-Presidente; Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Milton Cardias, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Luiz Bittencourt, Marcelo Barbieri, Maurício Rands, Pastor Francisco Olímpio e Ricarte de Freitas - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Lúcia Braga, Marco Maia, Moraes Souza, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli. Os Deputados Lúcia Braga e Marco Maia deixaram de comparecer em razão de estarem representando a Câmara dos Deputados, em Missão Oficial, na 93ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na cidade Genebra, Suíça. A Deputada Vanessa Grazziotin deixou de comparecer por encontrar-se em Lima/Peru, em Missão Oficial, participando da XVI Conferência Interparlamentar União Européia-América Latina. O Deputado Walter Barelli deixou de comparecer por encontrar-se afastado de suas atividades parlamentares, em licença para tratamento de saúde. O Deputado Enio Tatico comunicou sua impossibilidade de comparecimento, em razão de compromissos partidários no Estado de Goiás.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 7 e 8 de junho de 2005, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Ofício da Presidência da Casa, encaminhando cópia de correspondência enviada pela jurista Dra. Helita Barreira Custódio, preocupada com os graves riscos no uso do amianto; 2 - Correspondência enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, solicitando aos integrantes desta Comissão votarem contra o substitutivo do PL 2.639-A/2000, por ser prejudicial aos trabalhadores rurais; 3 - Ofício da Presidência da Casa, encaminhando correspondência do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas/SP, através da qual apresenta reivindicações e propostas do sindicato; 4 - Ofício da Presidência da Casa, encaminhando correspondência do sindicato dos Empregados no Comércio de Viação - Rio Grande Sul, solicitando a interferência para agilização de audiência daquela entidade com o excelentíssimo Presidente da República, que tem por finalidade tratar de assuntos referentes às propostas de alteração da Lei nº 10.101/2000. O Presidente registrou a presença em Plenário de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Drs. Jorge Antonio Maurique - presidente, Paulo Ricardo Arena Filho - vice-presidente (3ª região), Osmane Antônio dos Santos - Diretor de Assuntos Legislativos, Marcos Mairton da Silva e Ronivon de Aragão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.651/04 - do Supremo Tribunal Federal - (MSC 51/2004) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Barbieri proferiu seu parecer. Participaram da discussão os Deputados Dra. Clair, Marcelo Barbieri, Daniel Almeida, Leonardo Picciani, Tarcísio Zimmermann, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Leréia, Jovair Arantes, Vicentinho e Eduardo Valverde. Colocado em votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/04 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal". RELATOR: Deputado PEDRO HENRY. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputdo Leonardo Picciani fez a leitura do parecer. Participaram da discussão os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dra. Clair, Jovair Arantes e Carlos Alberto Leréia. Em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Carlos Alberto Leréia solicitou inversão de pauta para apreciação do item 18, Projeto de Lei 4.599/04. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.599/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Carlos Alberto Leréia proferiu seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/04 - do Sr. Carlos Souza - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )". RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Cláudio Magrão proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usaram da palavra os Deputados Tarcísio Zimmermann e Daniel Almeida. Colocado em votação, foi REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, O DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN PROFERIU SEU PARECER PELA REJEIÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO CLÁUDIO MAGRÃO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.309-A/04 - do Poder Executivo - (MSC 716/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Carlos Alberto Leréia leu o parecer. Participaram da discussão os Deputados Jovair Arantes, Carlos Alberto Leréia e Vicentinho. Procedida a votação, foiAPROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.991/05 - do Poder Executivo - (MSC 178/2005) - que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências". RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado, Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 170/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico." (Apensado: PL 671/2003) RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 671/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.625/03 - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I"". (Apensado: PL 2018/2003) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e do PL 2018/2003, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 2018/2003. Ausente a Relatora, o Deputado Carlos Alberto Leréia fez leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. EM CONSEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DECLAROU A PREJUDICIALIDADE DO PL 2.018/2003, APENSADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.016-A/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação.RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. O Deputado Jovair Arantes proferiu seu parecer. Colocado em votação, o foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências". (Apensado: PL 5051/2005) RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5051/2005, apensado. VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente a Relatora, o Deputado Carlos Alberto Leréia procedeu a leitura do parecer. Em votação, foiAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 1999 que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Carlos Alberto Leréia procedeu à leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.286/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO PICCIANI. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.325/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc". RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação. O Deputado Tarcísio Zimmermann proferiu seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Leonardo Picciani fez a leitura do parecer. Participaram da discussão as Deputadas Ann Pontes e Dra. Clair. Colocado em votação,O PARECER FOI APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DRA. CLAIR, TARCÍSIO ZIMMERMANN E VICENTINHO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.387/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva". RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tarcísio Zimmermann proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e trinta e dois minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se no dia seguinte, quinta-feira, 17 de junho, às dez horas, no mesmo local, para discutir a "regulamentação da profissão de óptico optometrista"; convocou, ainda, os senhores membros para as reuniões ordinárias deliberativa e de audiência pública previstas para os dias 21, às quatorze horas, e 22 de junho, às dez horas, respectivamente, ambas a serem realizadas no Plenário 12, Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.