|
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Otoni de Paula, Pastor Gil, Paulo Lemos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tarcísio Motta e Valdir Trindade - Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Mendonça Filho, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Dandara, Idilvan Alencar, Moses Rodrigues, Professor Alcides, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 22ª Reunião Deliberativa Extraordinária e 23ª Reunião de Audiência Pública , realizadas no dia oito de julho do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou o Plenário que a
relação completa do Expediente foi publicada, no dia anterior, na página
da Comissão de Educação. Ato contínuo, no exercício de duas atribuições
regimentais, o Presidente declarou perda de objeto e a consequente
prejudicialidade da seguinte proprosição: PL 5499/2023 que "institui a
política de proteção às pessoas neurodivergentes", por perda do
objeto. Após a abertura dos trabalhos, manifestaram-se as
Deputadas Soraya Santos, Maria do Rosário e Professora Luciene Cavalcante.
ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a existência,
sobre a Mesa, de Requerimento de Inversão de Pauta relativos aos itens 11
(PL 1040/2025), 15 (PL 5105/2025), 3 (PL 2610/2022) e 6 (PL
5352/2019), todos de autoria do Deputado Tarcísio Motta. O
requerimento de Inversão de Pauta do item 7 ( PL
3799/2023), também de autoria do Deputado Tarcísio Motta, foi
prejudicado em razão de acordo. Submetidos à apreciação, os
requerimentos foram aprovados em bloco, passando os referidos itens a
figurar como os primeiros a serem discutidos na Ordem do Dia. A
presidência dos trabalhos foi transmitada pelo Deputado Benes Leocádio à
Deputada Soraya Santos, que assumiu a condução da reunião. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11
- PROJETO DE LEI Nº 1.040/2025 - do Sr. Dr.
Fernando Máximo - que "Estabelece como conteúdo obrigatório da formação
inicial dos professores da educação básica o estudo das características
dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias
apropriadas de ensino para essa clientela." EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado
TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação do PL 1040/25, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com subemenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.105/2025 - da Sra. Talíria
Petrone - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36
meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes". RELATORA:
Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), PELO DEPUTADO
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS). PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.610/2022 - do Sr. Alexandre
Frota - que "cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras
providências". (Apensado: PL 2411/2024 (Apensado: PL 3514/2025)) RELATORA:
Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação do PL 2610/22 e dos PLs
2411/24 e 3514/25, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PSOL-MG) PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA
LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT (PSOL-MG).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2019 - da Sra. Sâmia
Bomfim - que "veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao
adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer
nível e modalidade de ensino". (Apensados: PL 5351/2020 e PL 240/2022)
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação do PL
5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. LIDO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), PELO
DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA FERNANDA MELCIONNA (PSOL-RS). Concluída a
apreciação dos itens objeto de inversão, a Presidência determinou o
retorno à sequência original da Ordem do dia. A
- Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 62/2026
- do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a aprovação de Moção de
Solidariedade à professora Michele Ramos e a todos os profissionais da
educação vítimas de violência no exercício da docência".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE
(PSOL-SP). INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O REQUERIMENTO.
Em seguida, a Deputada Soraya Santos passoua paresidência dos
trabalhos à Deputada Maria do Rosário, que assumiu a direção da
Mesa. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
153/2024
- do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 2.412/2019
- do Sr. Pastor Eurico - que "estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019
- do Sr. Pompeo de Mattos - que
"denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da
Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela
rejeição, com proposta de envio de Indicação ao Poder Executivo.
Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR), em 06/05/2026.
Iniciada a Discussão, em 06/05/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), em 06/05/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
06/05/2026.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.799/2023
- do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica". (Apensado: PL 1902/2026 (Apensado: PL 2551/2026))
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/24 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 598/2024
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS-RR).
9
-
PROJETO DE LEI Nº 3.098/2024
- da Sra. Luizianne Lins - que "cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
" (Apensado: PL 4193/2024)
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação do PL 3098/2024, do PL 4193/2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 936/2025
- dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS -RS).
12
-
PROJETO DE LEI Nº 2.206/2025
- do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para
estudantes da educação infantil e do ensino fundamental". RELATOR:
Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura
do Parecer, por solicitação da Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), em
22/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 22/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
22/10/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE (PP-CE).
13
-
PROJETO DE LEI Nº 3.538/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 3.957/2025
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 5.204/2025
- da Sra. Fatima Pelaes - que "inclui,
na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no
Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino
Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de
transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão,
sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de
cada estudante. " RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela
rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO
DE PAUTA, POR ACORDO. 17
-
PROJETO DE LEI Nº 5.210/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "altera a
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de
2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação
do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)". (Apensado: PL 5284/2025) RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 5210/2025 e do PL 5284/2025, apensado, com
substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO.
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS
(PV-DF). Em seguida, a Deputada Maria do
Rosário devolveu a presidência ao Deputado Benes Leocádio, que reassumiu a
direção da Mesa.18
-
PROJETO DE LEI Nº 6.436/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a suspeita de trabalho infantil como causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino, com foco na proteção da primeira infância".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO.INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
19
-
PROJETO DE LEI Nº 6.537/2025
- do Sr. Capitão Augusto - que "institui
a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a
vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela
Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define
categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei
nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado OTONI DE PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura
do Parecer, em 08/07/2026.
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva,
em 08/07/2026.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
20
-
PROJETO DE LEI Nº 7.215/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
21
-
PROJETO DE LEI Nº 7.228/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
22
-
PROJETO DE LEI Nº 1.573/2026
- do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO.INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
23
-
PROJETO DE LEI Nº 1.740/2026
- do Sr. Pedro Uczai - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR ACORDO.INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de instalação e eleição da subcomissão
especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657,
de 2025, que altera a Lei nº 9.394. de 20 de dezembro de 1996, de
diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência
de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação
especial, para o dia 12 de agosto, às dez horas, e encerrou os
trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ,
Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
