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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 14 DE JULHO DE 2026.
(Ata sujeita a alterações)
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Clodoaldo Magalhães - Presidente; Glaycon Franco - Titular; Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva, Duarte Jr. e Fábio Teruel - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Linhares e Leonardo Monteiro, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Russomanno, Daniel Almeida, Gilson Marques, Jorge Braz, Tiago Dimas e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Clodoaldo Magalhães, declarou abertos os trabalhos e deu início à ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater os "Impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União e no financiamento do SUS", nos termos dos Requerimentos nº 15/26 e 17/26, do deputado Clodoaldo Magalhães; e Requerimento nº 20/26, do deputado Nilto Tatto. Convidados: Constance Marie Meiners Chabin, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial (CGPR) do Ministério da Saúde; Andrey Freitas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA); Tiago de Moraes Vicente, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos); Henrique Uchio Tada, Presidente-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac); Reginaldo Braga Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; Julia Paranhos, Coordenadora do Grupo de Economia da Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Wladmir Batista de Lara, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINP); e Nataly Cubides, Analista de Política Pública do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). As convidadas representantes da UFRJ e do Idec participaram remotamente. Após a composição da Mesa, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e da motivação para a realização do debate. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente, autor de requerimentos da presente reunião, fez uso da palavra. A audiência pública proporcionou também o debate interativo, em que participaram os internautas Carlos Augusto Bittencourt, Guilherme Pires Carvalho Arruda, Jose Roberto Brandao Pinheiro, Cleber de Sousa Micas e Gabriel Amoreli De Oliveira. Após os expositores fazerem as considerações finais, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encaminhou para o encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia quinze de julho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Clodoaldo Magalhães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |