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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2026.
construção
Às dez horas e vinte e
seis minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a
Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Marcos Tavares - Presidente; Professora Marcivania - Vice-Presidente; Max Lemos - Titular; Cabo Gilberto Silva, Capitão
Alden e Daiana Santos - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Raniery Paulino e
Socorro Neri, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Bohn Gass, Capitão Augusto,
Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Reimont, Silvio Costa
Filho e Zé Adriano. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública,
(presencial/virtual - via aplicativo Zoom), que fora convocada em consequência
da aprovação do Requerimento nº 46/2026-CTRAB, de sua
autoria, para debater o tema: “debater o
Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade
trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”. Na sequência, a
Senhora Presidente fez os avisos administrativos necessários para o bom
andamento dos trabalhos e, concluída esta etapa, a Senhora Presidente convidou
para compor a mesa dos trabalhos, de forma presencial e/ou virtual, os(as)
Senhores(as) palestrantes: Leonardo Soares Bello - Representante do Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE; Leonardo de Moura Landulfo Jorge - Diretor
Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -
ANAMATRA; Victor Pagani - Representante do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Jefferson Meira - Secretário de
Relações do Trabalho - CONTRAF - CUT; Rodrigo Britto - Presidente da Federação
das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte -
FETECCN. Composta a mesa, a Senhora Presidente, deu início à fase de
apresentações, concedendo, inicialmente, a palavra ao Senhor Leonardo Soares
Bello - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Terminada a
apresentação do Representante do MTE, a Senhora Presidente concedeu a palavra
aos outros palestrantes, Leonardo de Moura
Landulfo Jorge - Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Victor Pagani - Representante do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Jefferson Meira
- Secretário de Relações do Trabalho - CONTRAF – CUT e finalizando com Rodrigo Britto - Presidente da Federação
das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte -
FETECCN. Concluídas essas participações, a Senhora Presidente, após fazer breves
comentários relativos às falas, concedeu a palavra para alguns ouvintes
presentes na audiência. Concluída essas
participações, a Senhora Presidente, passou a palavra aos palestrantes para suas
considerações finais. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou aos
encaminhamentos que seriam tomados pós-reunião. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, a Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, às onze horas e
quarenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu,
Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Deputado Marcos Tavares, Presidente, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx.