TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2026 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 731/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”". (Apensado: PL 1488/2024)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 4.992/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. " (Apensado: PL 55/2025)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL 4992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2168/2025 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.747/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, .

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação do PL 4370/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.201/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências". (Apensado: PL 6346/2025)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL 6201/25 e do PL 6346/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 558/2026 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.