LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Marangoni. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.080/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."" (Apensados: PL 630/2021 (Apensados: PL 3341/2023 (Apensados: PL 6487/2025 e PL 700/2026) e PL 5644/2023), PL 2907/2021 (Apensados: PL 255/2022, PL 540/2023 (Apensado: PL 5713/2023), PL 4763/2023 e PL 702/2026), PL 3925/2021 (Apensados: PL 3469/2023 (Apensado: PL 7179/2025 (Apensado: PL 698/2026 (Apensado: PL 2783/2026))) e PL 6131/2025), PL 3929/2021 (Apensado: PL 1439/2024), PL 1320/2022 (Apensados: PL 2133/2022 (Apensados: PL 545/2023 (Apensados: PL 6181/2023, PL 107/2024, PL 119/2024 e PL 5026/2025), PL 4838/2023 (Apensado: PL 5866/2025), PL 4951/2023 (Apensado: PL 696/2026), PL 1053/2024 (Apensados: PL 466/2025 (Apensados: PL 6418/2025 e PL 1577/2026) e PL 5693/2025) e PL 3313/2024), PL 29/2023 (Apensados: PL 1011/2024, PL 2626/2024, PL 3741/2024 e PL 3157/2025), PL 1504/2023 (Apensados: PL 5208/2023 (Apensado: PL 699/2026) e PL 5077/2025 (Apensado: PL 5158/2025)), PL 5410/2023 (Apensados: PL 5967/2025 e PL 693/2026), PL 4008/2024 (Apensados: PL 5140/2025 (Apensados: PL 5806/2025 e PL 6535/2025) e PL 6750/2025) e PL 4475/2024), PL 792/2023 (Apensado: PL 394/2024), PL 946/2023 (Apensados: PL 2397/2023 (Apensado: PL 4627/2024), PL 2683/2023 (Apensados: PL 4846/2025 (Apensado: PL 697/2026 (Apensado: PL 1285/2026)) e PL 5804/2025), PL 4839/2023 (Apensados: PL 4973/2023 (Apensado: PL 324/2025 (Apensado: PL 4786/2025 (Apensado: PL 7136/2025))), PL 172/2024 e PL 7138/2025) e PL 4872/2023), PL 2064/2023, PL 3999/2023 (Apensados: PL 5921/2023 (Apensados: PL 2437/2024, PL 2919/2024, PL 4915/2024 e PL 3386/2025), PL 894/2024, PL 4800/2024 e PL 4868/2025), PL 873/2025 (Apensado: PL 3725/2025), PL 1378/2025 (Apensados: PL 3870/2025, PL 1235/2026 e PL 1281/2026), PL 2541/2025 (Apensados: PL 4657/2025, PL 4775/2025 (Apensado: PL 6226/2025 (Apensado: PL 7163/2025)), PL 5567/2025 (Apensado: PL 5633/2025) e PL 7232/2025 (Apensado: PL 1291/2026)), PL 3706/2025, PL 4285/2025, PL 4446/2025 (Apensado: PL 4491/2025), PL 4569/2025 e PL 4570/2025)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
PARECER ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: a proferir.