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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2026.
(PENDENTE DE APROVAÇÃO)
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Às quatorze horas e sete minutos do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do membro da Comissão Deputado Mauro Benevides Filho (União/CE) conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Daniel Cardoso Leal, que prestaria esclarecimentos acerca da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000 – § 4º do art. 9º. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Cleber Verde, Hugo Leal, Inácio Arruda, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Ricardo Barros e Roberto Duarte; dos Senadores Titulares: Eduardo Gomes e Jayme Campos; e dos Deputados Suplentes: Daniel Agrobom, João Maia, Lafayette de Andrada, Marussa Boldrin e Max Lemos. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares AJ Albuquerque, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Beto Richa, Carlos Gomes, Domingos Neto, Domingos Sávio, Eduardo da Fonte, Igor Timo, Lucas Ramos, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Mauricio do Vôlei, Neto Carletto, Paulão, Renilce Nicodemos, Rosangela Gomes, Tadeu Veneri, Tiago Dimas, Vermelho e Zé Vitor e os Senadores Titulares Alan Rick, Carlos Fávaro, Carlos Portinho, Eduardo Braga, Giordano, Lucas Barreto, Rogério Carvalho, Teresa Leitão e Tereza Cristina. ABERTURA: o Presidente em exercício declarou iniciada a reunião, explicou seu objetivo e convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: o Senhor Daniel Cardoso Leal, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; o Senhor David Rebelo Athayde, Secretário Adjunto e o Senhor Luiz Fernando Alves, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da mesma instituição governamental. Em seguida, esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, podendo ser aparteado desde que o permita. Os parlamentares inscritos para interpelar o expositor, por sua vez, poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Secretário, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia, mais especificamente sobre o cenário Macroeconômico e Fiscal para posteriormente apresentar o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício deu início ao debate já introduzindo seus questionamentos que foram esclarecidos pelo convidado. Além dele, houve a participação remota, via sala virtual do zoom, do Deputado Ricardo Barros que expôs suas dúvidas. O Secretário o respondeu e concluiu a exposição agradecendo aos presentes e ao Presidente. O Deputado Mauro Benevides Filho, presidente em exercício, agradeceu a presença do Sr. Daniel Cardoso Leal, Secretário do Tesouro Nacional e de sua equipe técnica. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Mauro Benevides Filho, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxx |