COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2005

Às dez horas e quarenta minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Ann Pontes, Carlos Abicalil, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Lupércio Ramos, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Nilson Mourão, Suely Campos e Zenaldo Coutinho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Átila Lins, Carlos Souza, Henrique Afonso, Júnior Betão, Maria Helena, Miguel de Souza, Natan Donadon, Roberto Jefferson, Severiano Alves e Zequinha Marinho. Os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Maria Helena e Vanessa Grazziotin encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Janete Capiberibe, em atendimento ao caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. Em seguida, colocou em apreciação as atas da décima quarta reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia oito de junho, e da décima quinta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 9 de junho de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Sugestões de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006: A Deputada Janete Capiberibe anunciou ao Plenário as sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Projeto de Lei nº 4/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Usaram da palavra para sugestão de novas emendas e discussão os Senhores Deputados Zico Bronzeado, Ann Pontes e Janete Capiberibe. Não havendo mais quem quisesse discutir, a Deputada Janete Capiberibe submeteu à votação do Plenário as sugestões apresentadas e discutidas, restando aprovadas, por unanimidade, as seguintes sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 4/2005: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/05 - da Sra. Ann Pontes. Inclua-se no anexo de metas e prioridades a Fiscalização de Terras Indígenas na Etnia Kayapó. Ministério da Justiça. Programa: 0151. Ação: 2707. Meta: 660,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/05 - da Sra. Ann Pontes. Inclua-se no anexo de metas e prioridades a Missão Antártica. Ministério da Defesa. Programa: 0472 - PROANTAR. Ação : 2345 - Missão Antártica. Meta: 10,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. Zico Bronzeado. Inclua-se no anexo de metas e prioridades o Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa: 1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais. Ação: 0620 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais. Meta: 1.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. Zico Bronzeado. Inclua-se no anexo de metas e prioridades o Apoio a Infra-estrutura em Pólos Ecoturísticos. Ministério do Meio Ambiente. Programa: 0500 - Nacional de Ecoturismo. Ação: 0782 - Apoio à Implantação de Infra-estrutura nos Pólos Ecoturísticos. Meta: 20,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/05 - da Sra. Janete Capiberibe. Inclua-se no anexo de metas e prioridades o Combate ao Crime Organizado e ao Tráfico de Drogas e Armas na Amazônia. Ministério da Justiça. Programa: 0662 - Combate à Criminalidade. Ação: 2680 - Combate ao Crime Organizado e ao Tráfico Ilícito de Drogas e Armas. Meta: 800,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, a Deputada Janete Capiberibe suspendeu a reunião para elaboração desta Ata. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias da Ata, o Deputado Zico Bronzeado sugeriu que se dispensasse sua leitura. Não havendo quem a quisesse discutir, a Deputada Janete Capiberibe submeteu a Ata à votação, sendo pois aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Janete Capiberibe encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu __________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Janete Capiberibe ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.