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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
(Pendente de aprovação)
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2026.
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Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Átila Lins, Beto Richa, Carlos Gomes, Cleber Verde, Domingos Neto, Domingos Sávio, Eduardo da Fonte, Hugo Leal, Igor Timo, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Mário Heringer, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Neto Carletto, Paulão, Renilce Nicodemos, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Tiago Dimas, Zé Vitor; Senadores Titulares: Carlos Fávaro, Carlos Portinho, Eduardo Gomes, Giordano, Jayme Campos, Lucas Barreto, Rogério Carvalho, Teresa Leitão, Tereza Cristina; Deputados Suplentes: Átila Lira, Daniel Agrobom, Félix Mendonça Júnior, Greyce Elias, João Daniel, João Maia, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Queiroz, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Maia, Vinicius Carvalho, Zé Silva; Senadores Suplentes: Marcelo Castro e Zenaide Maia. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arthur Oliveira Maia, Inácio Arruda, Marcel Van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Roberto Duarte, Tadeu Veneri e Vermelho; e os Senadores Titulares Alan Rick e Eduardo Braga. ABERTURA: às dezesseis horas e doze minutos, havendo quórum para abertura e para deliberação conforme os arts. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente da CMO, Deputado Domingos Neto, iniciou os trabalhos. EXPEDIENTES: O Presidente solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia 1º de julho de 2026 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. Na sequência, propôs ao plenário a dispensa da leitura da Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 1º de julho de 2026. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: Tendo em vista acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, o Presidente da CMO propôs, a votação em globo dos relatórios apresentados às Medidas Provisórias nºs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364 e 1367/2026-CN, bem como a votação em globo dos Requerimentos nºs 24, 25, 26, 27 e 28/2026. A votação em globo foi aprovada por ambas as Casas. Em seguida, propôs ao plenário a inclusão na pauta do relatório apresentado ao PLN 17/2026-CN e do Requerimento nº 29/2026, bem como consultou sobre a possibilidade de apreciação do Relatório do PLN 17/2026-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação do Relatório somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Em deliberação, foram aprovadas em ambas as Casas Legislativas a quebra de interstício e a inclusão na pauta do relatório apresentado ao PLN 17/2026-CN e do Requerimento nº 29/2026. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Relator do PLN nº 17/2026, Senador Carlos Fávaro, o qual detalhou e esclareceu, virtualmente, alguns pontos constantes do projeto. Fizeram uso da palavra o Senador Izalci Lucas, não membro da comissão, e os Deputados Mauro Benevides Filho, Ricardo Barros, Domingos Sávio e Inácio Arruda. Após acordo, o relatório foi lido pelo Relator Senador Carlos Fávaro por meio da sala virtual do Zoom. Os Deputados Cleber Verde, Domingos Sávio e Rosângela Gomes também fizeram uso da palavra para discussão da matéria. A pedido dos parlamentares presentes, a discussão do relatório foi suspensa e será retomada dia 08/07/2026, às 13h30. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Relator da MPV nº 1342/2026, Deputado Igor Timo, o qual salientou a importância da matéria. A matéria foi discutida pela Deputada Rosangela Gomes. A Deputada Greyce Elias, Relatora da MPV 1361/2026, fez uso da palavra sobre a importância da referida matéria. Em seguida, o Presidente concluiu a apreciação das Medidas Provisórias em pauta, submetendo a votação, em globo, os relatórios das MPVs nºs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364 e 1367/2026-CN, e os Requerimentos nºs 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. Os relatórios e os requerimentos foram APROVADOS em globo na representação de ambas as Casas Legislativas. SUSPENSÃO: O Presidente, Deputado Domingos Neto, agradeceu a presença de todos os parlamentares, informou sobre a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, no dia seguinte, quarta-feira, dia oito de julho, às quatorze horas e, convocou para o mesmo dia, às treze horas e trinta minutos, a realização da continuidade desta reunião para a conclusão da apreciação do PLN 17/2026-CN, e por fim, SUSPENDEU a reunião às dezesseis horas e dois minutos. REABERTURA: às treze horas e quarenta e oito minutos, do dia oito de julho de dois mil e vinte e seis, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, para a abertura da Reunião e também, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, para a deliberação de matérias, o Presidente, em exercício, Deputado Mauro Benevides Filho reiniciou os trabalhos. EXPEDIENTES: O Presidente solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia 7 de julho de 2026 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. ORDEM DO DIA: continuidade da apreciação do relatório apresentado ao PLN 17/2026-CN – do Poder Executivo – que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00 (treze bilhões, duzentos e setenta e um milhões e trezentos e vinte e três mil reais), para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 580/2026)". Relator: Senador Carlos Fávaro, cujo voto foi pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. O Presidente deu início à discussão, mas não houve quem quisesse discutir. Em votação, o relatório do PLN 17/2026-CN foi APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias na pauta, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Mauro Benevides Filho, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |