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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2026.
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Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, de forma presencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma Zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Beto Richa, Carlos Gomes, Domingos Sávio, Hugo Leal, Igor Timo, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Renilce Nicodemos, Ricardo Barros, Roberto Duarte, Tiago Dimas, Vermelho e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Carlos Fávaro, Carlos Portinho, Eduardo Gomes, Jayme Campos, Rogério Carvalho, Teresa Leitão e Tereza Cristina; dos Deputados Suplentes: Átila Lira, Daniel Agrobom, Félix Mendonça Júnior, Greyce Elias, João Daniel, João Maia, Luciano Ducci, Professora Luciene Cavalcante e Zé Silva; dos Senadores Suplentes: Marcelo Castro, Styvenson Valentim e Zenaide Maia; dos Deputados Não Membros: Flávia Morais, Fred Costa e Luciano Amaral; e do Senador Não Membro Izalci Lucas. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Domingos Neto, Eduardo da Fonte, Inácio Arruda, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Neto Carletto, Paulão, Rosangela Gomes e Tadeu Veneri e os Senadores Titulares Alan Rick, Eduardo Braga, Giordano e Lucas Barreto. ABERTURA: às quatorze horas e oito minutos, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, Deputado Jilmar Tatto, iniciou os trabalhos e comunicou que já havia quórum para deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional. EXPEDIENTES: Foi solicitado ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia 23 de junho de 2026 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontram publicadas na página da CMO na internet. A seguir, foi proposta ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no 23 de junho de 2026. Não houve pedido de retificação das Atas. Em votação, as referidas Atas foram APROVADAS nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: apreciação do relatório apresentado à Medida Provisória nº 1339/2026 – do Poder Executivo – que "abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica". Relator: Senador Rogério Carvalho, cujo voto foi pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. O Relatório foi apresentado pelo Relator. Discutiu a matéria o Senador Izalci Lucas. Em deliberação, a matéria foi APROVADA em ambas as Casas Legislativas. Antes do encerramento da reunião, o Presidente em exercício informou que na próxima semana, dia 08 de julho, às 14h30, será realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Daniel Cardoso Leal, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias na pauta, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião às quatorze horas e dezessete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata , que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Jilmar Tatto, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |