Às onze horas e cinco minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude", no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Alice Portugal, André Costa, André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Eduardo Barbosa, Ivo José, João Mendes de Jesus, Julio Lopes, Leandro Vilela, Lobbe Neto, Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Roberto Gouveia, Sandes Júnior, Selma Schons, Vignatti, Zonta; titulares; Carlos Abicalil, Ildeu Araújo, Maurício Rands, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Dunga, Clóvis Fecury, Edson Duarte, Júnior Betão, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Luciano Leitoa, Marcelino Fraga, Marinha Raupp, Wagner Lago, Zé Gerardo. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 39, § 4º do Regimento Interno e declarou aberta a presente reunião destinada a instalação e eleição para os cargos de presidente e de vice-presidentes. O Senhor Presidente passou a ler o ato de criação e esclareceu aos membros que a comissão é composta por 32 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou ser o quorum para a eleição dos cargos da mesa de 17 deputados (maioria absoluta). Antes de iniciar o processo de votação, o Senhor Presidente esclareceu que, por acordo de lideranças, encontravam-se sobre a mesa de votação cédulas com a indicação, resultante de acordo, do Deputado Júnior Betão (PL/AC) para Presidente; do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP) para 1º Vice-Presidente; da Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO) para 2º Vice-Presidente; do Deputado Zonta (PP/SC) para 3º Vice-Presidente. Disse haver ainda sobre a mesa cédulas em branco para o cargo de presidente e de vice-presidentes caso a escolha não recaísse nos nomes indicados. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal dos membros. Em seguida, declarou encerrada a votação. Convidou o Deputado Reginaldo Lopes para proceder à contagem dos votos. Verificada a coincidência entre o número de sobrecartas com o número de votantes, passou-se à apuração dos votos. Após a contagem dos votos, o Senhor Presidente encerrou a apuração e proclamou o seguinte resultado: para Presidente , Deputado Júnior Betão (PL/AC), com dezoito votos válidos; para 1º Vice-Presidente, o Deputado Roberto Gouveia (PT/SEP), com dezoito votos válidos; para 2º Vice-Presidente a Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), com dezoito votos válidos; para 3º Vice-Presidente o Deputado Zonta (PP/SC), com dezoito votos válidos. Participaram da votação os Deputados André Costa, Ivo José, Reginaldo Lopes, Selma Schons, Vignatti, Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Eduardo Barbosa, Lobbe Neto, Sandes Júnior, Reinaldo Betão, Colbert Martins, André Figueiredo, Alice Portugal e João Mendes de Jesus, titulares; Maurício Rands, Ildeu Araújo e Júlio Lopes, suplentes. O Senhor Presidente declarou empossados os eleitos, convidando-os a tomar assento à mesa. O Deputado Zonta, recém-eleito 3º Vice-Presidente, cumprimentou os Deputados eleitos para os cargo de presidente e de 1º e 2º vice-presidentes, agradecendo a todos e aos partidos políticos pela confiança depositada em seu nome. Nos termos regimentais, designou Relatora a Deputada Alice Portugal. Antes de franquear a palavra aos demais membros, o Senhor Presidente comunicou que a partir de amanhã estará aberto o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas e esclareceu sobre as normas regimentais para sua apresentação, disse que a comissão tem o prazo de 40 sessões para examinar o mérito da pec e que havia transcorrido oito sessões das quarenta regimentais. Esclareceu que os Deputados que quiserem fazer sugestões ao roteiro dos trabalhos devem encaminhá-las à secretaria da comissão na forma de requerimentos escritos e autenticados nos termos do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa 101, de 2001, com antecedência que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, que parabenizou os Deputados eleitos e enfatizou que a partir da aprovação desta pec haveria o reconhecimento da juventude como novo seguimento social decorrente da sua militância política. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e antes de encerrar a reunião convocou a próxima a realizar-se no próximo dia vinte e dois de junho, às catorze horas e trinta minutos em plenário a ser definido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.