TEMA: Convocação, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, e artigo 219, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre os temas abaixo indicados:

• - decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.
  Em atendimento ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR)
  

• - posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas, bem como sobre os impactos dessa diretriz na cooperação internacional de combate ao crime organizado transnacional.
  Em atendimento ao Requerimento nº 56/2026, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS)
  

• - impacto diplomático das graves acusações de tráfico de pessoas contidas no relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o orçamento do ano fiscal de 2027, bem como sobre as providências adotadas pelo governo brasileiro para mitigar eventuais repercussões negativas à imagem internacional do País e proteger a integridade jurídica de autoridades brasileiras diante do risco de sanções individuais.
  Em atendimento ao Requerimento nº 61/2026, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ)
  

• - recusa do Ministério das Relações Exteriores em divulgar informações relativas à hospedagem de autoridades e convidados oficiais em imóveis e representações diplomáticas brasileiras no exterior, mesmo após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).
  Em atendimento ao Requerimento nº 71/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ)
  

• - recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.
  Em atendimento ao Requerimento nº 79/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ)
  

• - resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
  Em atendimento ao Requerimento nº 95/2026, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES), subscrito pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR)
  
  
  Convocado:
  
  Embaixador Mauro Vieira , Ministro de Estado das Relações Exteriores