TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Votação de indicações de beneficiários para emendas da Comissão à LOA 2026.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a valorização dos profissionais da enfermagem".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 168/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acesso a medicamentos e a assistência farmacêutica no SUS".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 169/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o enfrentamento das arboviroses no Brasil".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 170/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e estratégias para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados da Região Norte, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 171/2026 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 172/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao psicólogo Paco Abdo Souza Ribeiro Pires, em reconhecimento à sua contribuição técnica e científica à psicologia jurídica brasileira e à ampliação do acesso da população à avaliação psicológica qualificada".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 173/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, em reconhecimento à celebração de seus 95 anos de fundação e à relevante contribuição prestada à medicina, à valorização da classe médica e ao fortalecimento da saúde no Estado do Rio Grande do Norte".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 174/2026 - dos Srs. Geraldo Resende e Silvia Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preparativas realizadas pelo Ministério da Saúde necessárias à execução do “2º Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II”".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 175/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde indígena e o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 176/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde mental da população brasileira e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 177/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a expansão da Telessaúde no Brasil".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 178/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais da Amazônia".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 179/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da necessidade do fortalecimento das estratégias obrigatoriedade da notificações compulsórias de acidentes de trabalho e das possíveis sub notificações pelos serviços de saúde público e privado. "
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 180/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados Paliativos e a ampliação do acesso aos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. "
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 181/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da assistência à saúde nas regiões de fronteira da Amazônia Legal e o fortalecimento da cooperação interfederativa e internacional em saúde".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 182/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 183/2026 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater a saúde mental dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS".
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

REQUERIMENTO Nº 184/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Professora Deborah Carvalho Malta pela conquista do 2º Prêmio Mulheres e Ciência, na categoria Trajetória, concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)".

REQUERIMENTO Nº 185/2026 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1".

REQUERIMENTO Nº 186/2026 - dos Srs. Fausto Pinato e Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2".

REQUERIMENTO Nº 187/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à República do Paraguai, com a finalidade de promover intercâmbio institucional e realizar visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios oficiais e estabelecimentos farmacêuticos produtores de medicamentos à base de tirzepatida".

REQUERIMENTO Nº 188/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a missão da FUNASA e fazer um balanço de sua atuação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 108/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências". (Apensados: PL 1097/2011 (Apensados: PL 1988/2011, PL 3570/2012, PL 5926/2013, PL 6950/2013, PL 7137/2014, PL 7687/2014, PL 169/2015 (Apensado: PL 5564/2023), PL 3791/2015, PL 2564/2019, PL 163/2020 (Apensado: PL 3077/2021), PL 604/2020, PL 5030/2020, PL 2725/2021, PL 2065/2022 e PL 6153/2023), PL 2102/2011 e PL 2716/2011 (Apensados: PL 5118/2016 (Apensados: PL 7139/2017, PL 7924/2017 e PL 2537/2021) e PL 3566/2019 (Apensado: PL 2517/2023)))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 108/11, dos PLs 2102/11, 2716/11, 3570/12, 5926/13, 6950/13, 7137/14, 7687/14, 169/15, 3791/15, 5118/16, 7139/17, 7924/17, 3566/19, 604/20, 5030/20, 537/21, 2725/21, 3077/21, 2065/22, 2517/23 e 5564/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1097/11, 1988/11, 2564/19, 163/20, 6153/23, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada ao PL 1097/11.

PROJETO DE LEI Nº 5.415/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2023 apresentada nesta comissão.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025, 13/08/2025, 20/08/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 27/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.157/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”". (Apensado: PL 3873/2025)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro, em 03/12/2025 e 10/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar". (Apensados: PL 4887/2025 e PL 5167/2025)
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação do PL 2943/25 e dos PLs 4887/25 e 5167/25, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.247/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Retirado de pauta de ofício, em 20/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta comissão.
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.973/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 20/05/2026.
Lido o Parecer da Relatora pelo Deputado Pedro Westphalen, em 10/06/2026.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.758/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. "
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 08/07/2026.