|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e seis, reuniram-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem - Presidente e Chris Tonietto - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Detinha, Filipe Martins, Josivaldo Jp, Laura Carneiro, Meire Serafim, Missionário José Olimpio, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos. Compareceram pela Comissão de Administração e Serviço Público os(as) Senhores(as) Deputados(as): Paulo Soares - Titular e João Maia - Suplente. Deixaram de registrar presença na Comissão de Administração e Serviço Público os(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal, Bruno Farias, Delegada Ione, Fernanda Pessôa, Alexandre Lindenmeyer, Luiz Gastão, Neto Carletto, Paulo Lemos, Pastor Sargento Isidório e Sâmia Bomfim. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Deputado Bruno Ganem, declarou aberta a reunião, convocada nos termos dos Requerimentos nº 17/2026 CPASF, de sua autoria e 29/2026 CASP, de sua autoria e do Deputado André Figueiredo, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa dos trabalhos os seguintes expositores: Tharlen Nascimento, advogado e representante do Movimento Amplia-AFT; e Alessandro Santos de Miranda, procurador do Trabalho e diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho. Mencionou também a participação por videoconferência da auditora-fiscal do trabalho Bárbara Neri Almeida de Oliveira, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Informou ainda que os representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não puderam comparecer em razão de outros compromissos. Antes de iniciar a fase de exposição, o Presidente agradeceu a presença em plenário da advogada Luciana Gimenez e fez uso da palavra para expor os motivos da realização da audiência. Ato contínuo, proferiu as instruções relativas às regras procedimentais para o uso da palavra e à autorização para uso de imagem dos convidados, que realizaram suas apresentações na seguinte ordem: Tharlen Nascimento, Bárbara Neri Almeida de Oliveira e Alessandro Santos de Miranda. Terminado o debate, o Presidente disponibilizou novamente a palavra aos convidados para suas considerações finais. Em seguida, agradeceu a participação dos expositores e demais presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia quinze de julho de dois mil e vinte e seis, às 14h, no Plenário 7, destinada à apreciação da pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |